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Reformas num mundo em transição

"Nesse momento de transição política em todo o mundo, a inação e o pessimismo não podem prevalecer, sob pena de cairmos novamente no autoritarismo"
Postado em: 17/04/2017 às 09:45
Autor: Guilherme Quintão

A crise de representação política estende-se por diversos países e torna-se fenômeno quase crônico. Trata-se de algo inédito, sem paralelo mesmo no intenso século 20. Em seu extremo, coloca em xeque a legitimidade do Estado conforme o conhecemos hoje.

Nesse cenário incerto, o fato mais dramático é que os governos, independentemente do regime político em que se fundam, não têm conseguido oferecer respostas efetivas aos movimentos de contestação.

Diante da inação, os resultados começam a apresentar-se: na Europa, a integração fragilizada pela saída do Reino Unido e ameaçada pelo fortalecimento de candidatos antieuropeus na eleição presidencial francesa; nos Estados Unidos, a eleição de um presidente com discurso marcadamente isolacionista e antiliberal; na Rússia, um aumento da repressão após milhares saírem às ruas para desafiarem o regime centralizador de Vladimir Putin; no Brasil, uma deterioração profunda na imagem da classe política, formando cenário de completa indefinição e de perigosa radicalização de discursos para o pleito presidencial de 2018. Sem contar o precedente do mundo árabe, onde ditaduras estabelecidas há décadas foram destituídas em série durante a chamada “Primavera árabe”, por vezes resultando em instabilidade e autoritarismo ainda maior na região.

Há um elemento comum a todos esses casos: a contestação radical das instituições e da ordem política estabelecida. No plano político, os cidadãos sentem que seus líderes não os representam, que as instituições não são transparentes e que o governo não responde a suas necessidades. No plano econômico, a elite endinheirada é vista não como produto de seu trabalho árduo, mas sim como beneficiária de negociatas com agentes públicos ou como privilegiada por um sistema financeiro que valoriza o rentismo em detrimento da produtividade e da inovação. Ao contrário do que certo discurso alega, essa insatisfação não está ligada simplesmente a mal desempenho econômico: a economia dos Estados Unidos encontrava-se em franca recuperação quando os americanos elegeram Donald Trump; o Brasil vivia em situação de quase pleno emprego com inflação controlada, quando o povo saiu às ruas em 2013.

A questão de fundo é relativamente simples: refere-se à capacidade do Estado de sanar suas contas e prover, de modo transparente e participativo, serviços que elevem a qualidade de vida de seus cidadãos, independentemente da orientação política dos governantes ou do crescimento numérico do PIB. O Estado, nesse sentido, perde sua característica clássica de espaço de luta entre agrupamentos ideológicos distintos, transformando-se em “Estado-empresa”, justo e eficiente.

Não por acaso, da prefeitura de São Paulo à presidência dos Estados Unidos, candidatos bem-sucedidos em eleições recentes são aqueles que conseguem associar sua imagem a perfis de gestor, sem vínculo com a política tradicional, com a esquerda ou a direita, com o conservadorismo ou o progressismo. Na França, os líderes nas intenções de voto para presidente, Emmanuel Macron e Marine Le Pen, fazem questão de reiterar que não são ligados à direita ou à esquerda, justo no país que deu origem a esses conceitos, há mais de dois séculos.

Trata-se, definitivamente, de fenômeno novo. Pode ser o fim do Estado e do sistema político-partidário do modo como os conhecemos hoje. Nessa transição, os mecanismos de governança têm de ser refeitos, a fim de evitar a ascensão de discursos autoritários que neguem a política.

Deve-se pensar em soluções que aproximem o governo de seus cidadãos. No Brasil, uma das medidas seria fortalecer o poder local, aumentando o orçamento e as atribuições dos municípios, por meio da reforma tributária e da mudança no nosso pacto federativo, que hoje centraliza excessivamente o poder na esfera federal. A administração municipal, vale lembrar, é a face mais exposta do governo; é nela que a população se sente mais apta a participar e a exercer sua cidadania. Fortalecê-la, portanto, é necessário. A reforma política também deve ser feita, a fim de coibir relações escusas entre agentes públicos e empresários.
Nesse momento de transição política em todo o mundo, a inação e o pessimismo não podem prevalecer, sob pena de cairmos novamente no autoritarismo. Como uma vez afirmou o ex-presidente Juscelino Kubitschek, “o otimista pode errar, mas o pessimista já começa errando”. Temos de saber nos reinventar; não podemos começar errando.


(As opiniões aqui expressas não necessariamente refletem a posição do Governo brasileiro)


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