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Blogs Guilherme Quintão Cientista político e diplomata de carreira Atualmente trabalha na Embaixada do Brasil na França
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O impasse brasileiro e seu prolongamento

"Existem dois desfechos possíveis para um Congresso nessas condições: o primeiro é o impasse, que gera a sensação frequente de que a classe política brasileira não é capaz de produzir decisões"
Postado em: 17/08/2017 às 16:19
Autor: Guilherme Quintão

Em qualquer democracia representativa, o sistema político tem dois principais objetivos: o primeiro é organizar a disputa pelo poder entre as classes dirigentes e dar um sentido de governo ao país; o segundo é estabelecer relação legítima e transparente entre o voto popular e o mandato eletivo de cada representante. O atual sistema político-eleitoral brasileiro não permite atingirmos nenhuma dessas duas propostas. Prevalece a sensação de impasse e de ineficácia de uma classe política eleita com base em regras cada vez mais questionadas pela população. Por que chegamos a este ponto depois de quase três décadas de razoável estabilidade sob a atual Constituição?  

Uma das principais razões é que PMDB, PT e PSDB perderam a hegemonia sobre seus respectivos campos político-partidários. Mal ou bem, esses três partidos garantiram o modelo de coalizão brasileiro desde 1988, concentrando poder parlamentar e exercendo grande influência sobre as demais siglas. A crise que os afeta, decorrente de vários motivos – o principal é a Lava-jato –, induz forças políticas menores a buscarem rumo próprio, num “salve-se-quem-puder” estratégico, o que expõe um dos pecados originais do modelo brasileiro: o imenso número de partidos no Congresso. Exemplo claro desse movimento é o "centrão", que tenta consolidar seu protagonismo após notar que goza de poder suficiente para impedir ou manter Presidentes no cargo. Por ser fragmentado e não dispor de ideologia clara, sua consolidação como força política independente é fato novo e incerto, que coloca o Executivo contra a parede.    

Existem dois desfechos possíveis para um Congresso nessas condições: o primeiro é o impasse, que gera a sensação frequente de que a classe política brasileira não é capaz de produzir decisões. Não por acaso, diversos temas de interesse nacional são “judicializados”, e os tribunais superiores acabam adquirindo um papel legislativo que não deveria lhes caber. Ao se judicializar a política, politiza-se o Judiciário.
 
O segundo desfecho é o recurso excessivo do Executivo a ferramentas de governabilidade, como o loteamento de cargos públicos, a liberação de emendas parlamentares, a edição de medidas provisórias. A política brasileira perde seu horizonte de longo prazo; a simples sobrevivência do governo torna-se um objetivo em si; a “política de balcão” ganha contornos estratégicos.
 
Como se pode imaginar, nenhum desses dois desfechos satisfaz a opinião pública: no primeiro, vemos uma classe política paralisada e ineficaz, fato que abre espaço para o fortalecimento de discursos “salvacionistas” de negação da política; no segundo, um governo que se move apenas às custas do contribuinte. Em épocas de bonança, o modelo pode funcionar bem; na penúria, o máximo que faz é expor o incrível montante que cada brasileiro paga para mantê-lo funcionando.
 
Além de não produzir resultados eficientes em termos decisórios, o sistema brasileiro tampouco cria vínculos diretos e transparentes entre os cidadãos e seus representantes. Na origem dessa insuficiência, encontra-se um sistema eleitoral caro e confuso, que já busquei discutir neste espaço.
 
A novidade é que, como saída, ganha força a proposta do “distritão”. A solução destaca-se pela sua simplicidade: ganham os mais votados. Mas suas virtudes param por aí: o “distritão”, como o aumentativo de seu nome já sugere, elege deputados em estados – não em pequenas localidades –, dispensando as duas principais vantagens do modelo distrital, que é aproximar o eleitor de seu parlamentar e diminuir os custos da campanha. No "distritão", o potencial de renovação do Parlamento tende a diminuir, pois candidatos que já possuem maiores máquinas e recursos de campanha teriam maior capacidade de mobilizar eleitores em bases extensas. Uma plena renovação parlamentar, como a protagonizada pelo movimento de Emmanuel Macron na França, seria praticamente impossível nesse caso.
 
Na prática, o "distritão", por adotar o voto majoritário em estados, transformaria a Câmara dos Deputados num grande Senado Federal, descartando também a principal vantagem do voto proporcional, que é garantir a representação de minorias no Parlamento. Sua implementação estimularia campanhas caras e individualizadas, enfraqueceria os partidos e fragmentaria ainda mais o Congresso. A sensação de impasse permaneceria, assim como o descrédito da classe política frente à opinião pública.
 
Tudo o que precisamos neste momento é sair do impasse decisório por meio de regras claras que aproximem o cidadão da classe política. Apesar de sua aplicação não ser simples, o distrital misto pode ser uma alternativa interessante nesse sentido. Não é algo revolucionário: trata-se apenas de perseguir objetivos básicos de qualquer democracia representativa. 
 
O "distritão" não é a saída para o impasse, mas sim seu prolongamento.

 

(As opiniões aqui expressas não necessariamente refletem a posição do Governo brasileiro)

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