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Blogs Hugo Saulino Biólogo formado pela Universidade de Araraquara com mestrado e doutorado em Ecologia pelo programa de Pós-Graduação em Ecologia e Recursos Naturais – UFSCar, São Carlos
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Seis por meia dúzia

Que intenções haveriam por detrás do projeto que regulamenta a caça da fauna silvestre no Brasil?
Postado em: 30/04/2017 às 09:15
Autor: Hugo Saulino

A aprovação de um projeto na câmara dos deputados, que tem a intenção da reformulação de manejo e controle da fauna silvestre brasileira, vem chamando atenção dos ambientalistas e biólogos conservacionistas nas ultimas semanas. O principal objetivo do Projeto de Lei 6268/16 criado pelo deputado Valdir Collato (PMDB-SC) é a regulamentação da caça de espécies da fauna que causam danos à fauna nativa e produção agropecuária. O projeto prevê a regulamentação de caça desses animais em unidades de conservação, em especial, nas reservas indígenas. As propriedades privadas também seriam beneficiadas, desde que atendessem as normas de regulamentação de conservação (delimitação de áreas de reserva legal e proteção permanente – APP). Entende-se que essas áreas seriam classificadas como áreas de caça. Além disso, o projeto propõe que 30 % dos lucros anuais sejam revertidos para melhorias da gestão da conservação das unidades de conservação. Animais em situação de risco de extinção, por exemplo, a onça-parda (Pantera onça), ficaria excluída da permissão.

Entre as espécies citadas, o deputado Valdir Collato cita o javali-europeu (Sus scrofa scrofa). Sabe-se que os primeiros registros da introdução dessa espécie exótica, um tipo de porco selvagem, se datam de 1905, trazidos para a Argentina e Uruguai. No Brasil, em meados dos anos de 1980, o interesse da criação e da exploração de carne exótica por agropecuaristas, fez com que, se trouxesse essa espécie para o país. Especificamente nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Devido a fuga dos cativeiros, a população do javali-europeu teve rápida propagação em todo território brasileiro. Desde então, devido a sua forte capacidade competitiva com as espécies nativas o porco exótico tem sido considerado uma espécie invasora. No entanto, ambientalistas ressaltam que o controle populacional dessa espécie já é regulamentado pelo IBAMA desde 2013. Além disso, o mesmo órgão regulamenta a venda de espécies nativas, como também, o abate para comercialização de carne e de pele. Um exemplo disso é a exploração da espécie jacaré-de-papo-amarelo (Caiman latirostris) (Portarias No. 118 / 97). Tal atividade é regulamentada somente a criadouros autorizados.

Os ambientalistas de ONGs como, o GREENPEACE e a WWF, têm contestado a criação do projeto, uma vez que a regulamentação para o abate de espécies consideradas como “pragas” já existe. Na opinião dos ambientalistas, a criação de áreas de caça no país traria grandes problemas para a conservação da biodiversidade. Primeiramente porque a fiscalização em áreas de reserva é deficiente. O Brasil é possui uma das maiores extensões de áreas de florestas, e que comportam alta diversidade de espécies. Um bom exemplo é a Floresta Amazônica, na qual é regulamentada a o manejo do corte de madeira. Embora exista uma forte legislação que regulamente essa pratica extrativista, a prática ilegal da atividade é registrada com frequência na região. Além disso, devido as dificuldades de fiscalização da atividade, quantificar a perda de espécies e áreas preservadas, torna-se uma tarefa quase impossível. Quem garantiria que os caçadores regulamentados estariam somente interessados nas espécies exóticas citadas pelo projeto? E o que pensar das áreas de reservas indígenas que já sofrem a pressão dos interesses dos agropecuaristas em ocupar suas terras? Não poderiam também sofrer pelo interesse da caça, e porque não, da comercialização das espécies nativas ali presentes?

Não é de hoje que a bancada política formada por latifundiários têm causado preocupações em relação à conservação da biodiversidade brasileira. Haja vista, as modificações realizadas no Código Florestal Brasileiro em 2011, onde a redução das faixas florestas de matas ciliares, e da regulamentação de áreas de produção florestal com espécies exóticas, como o eucalipto e pinus, utilizadas como áreas de reserva legal, são alguns dos exemplos de uma gestão inadequada à conservação da biodiversidade. Recentemente, muitas das propostas de reforma de gestão político-econômica formuladas pelo partido PMDB, não tem sido vista com bons olhos. Assim como costumava concluir a ex-presidente Dilma em seus discursos, “no que se refere” em gestão dos recursos naturais, não é de se admirar que a atual equipe do atual governo, quisera lançar mais um dos seus projetos do tipo “bola fora”. Assim como tantas outras propostas que vêm colocando em risco algumas conquistas já alcançadas, é preciso que a população esteja unida para combater mais esta questão. A argumentação utilizada para a aprovação de um projeto que regulamenta algo já previsto na legislação ambiental, não poderia nos convencer em aceitar uma ideia como essa.
 

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