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Blogs Matheus Santos Administrador Público e Mestre em Ciências Sociais pela UNESP/Araraquara e Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Política Científica e Tecnológica da Universidade de Campinas, UNICAMP
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Ocupação na Zona Norte mais transparente e democrática

"Entendia-se que aquela região deveria ser preservada, já que era considerada área de recarga do Aquífero Guarani e detém grande influência no Ribeirão das Cruzes, principal fonte para o abastecimento de água em Araraquara e que hoje sofre crítico assoreamento"
Postado em: 05/02/2018 às 11:21
Autor: Matheus Santos

No dia de 15 de janeiro de 2018, começando o primeiro ano de seu novo governo e de forma plena, já que o anterior estava sob o planejamento financeiro de seu antecessor, Edinho Silva, prefeito de Araraquara, anunciou, em sua página nas redes sociais, o empreendimento Vila dos Ibirás – Jardim Ipanema com 1.126 casas, na Zona Norte da cidade.

Segundo as informações prestadas no site da Prefeitura são: 1.092 casas de 43,33 m², além de 34 casas adaptadas para pessoas com necessidades especiais, com 36,70 m², e ambos os projetos com terreno a partir de 200m². As casas se enquadram nas Faixas 1,5 e 2 do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”. Ótima proposta, se nos limitarmos apenas ao histórico do déficit habitacional no Brasil que espolia trabalhadores e trabalhadoras, bem como suas famílias.

Mas, ainda em 2005, em um longínquo Governo Edinho Silva, foi instituído em Araraquara o seu Plano Diretor Participativo, instrumento de planejamento urbano que detém as diretrizes e regras para que não haja crescimento irregular e descontrolado da malha urbana do município. Naquele momento, sob a competência do Prof. Dr. Luiz Antônio Nigro Falcoski, definiu que parte da região da Zona Norte deveria ser ocupada por ecovilas, ou seja, assentamentos que mesclam o urbano e o rural para que, dessa maneira, o impacto da ação humana seja mínimo. Essa característica, posta no PD de Araraquara, não é futilidade e sim uma urgente necessidade. Entendia-se que aquela região deveria ser preservada, já que era considerada área de recarga do Aquífero Guarani e detém grande influência no Ribeirão das Cruzes, principal fonte para o abastecimento de água em Araraquara e que hoje sofre crítico assoreamento, denunciado pelo próprio Prefeito Edinho Silva (leia aqui).

Durante os governos de Marcelo Barbieri (2009/2012 – 2013/2016), houve dezenas de mudanças no Plano Diretor, entre elas o caráter da ocupação urbana no território onde hoje conhecemos como os bairros Vale Verde, Jardim do Vale, Romilda Barbieri, Anunciata Barbieri e Maria Helena Barbieri, mas também vários empreendimentos privados os quais nunca soubemos os nomes. Tal mudança fez, à época a vereadora – do mesmo partido de Edinho Silva, o PT -, hoje Deputada Estadual, Márcia Lia, tentar barrar o projeto habitacional no Ministério Público, argumentando exatamente o que expus anteriormente sobre a peculiaridade da ocupação urbana daquela região. Ação que não se concretizou e, como sabemos, os bairros e os condomínios foram implementados.

Pois bem, após oito anos de governos de Barbieri, do PMDB, o seu principal opositor, o PT, assume o governo municipal e decide continuar a implementar esse projeto habitacional e de urbanização na Zona Norte de Araraquara, posto que o projeto das casas anunciado em 2018, por Edinho, estava aprovado desde 2016 com Barbieri. E, mesmo que, durante o processo eleitoral de 2016 a coalizão que Edinho liderava afirmou, corretamente, que o modelo de desenvolvimento urbano de Barbieri era ultrapassado e fragmentava ainda mais a cidade, não houve, por parte do atual Governo Municipal, qualquer debate público, mesmo sobre as indagações de Márcia Lia, do PT local e outras organizações como, por exemplo, as universidades. Dessa forma, poderíamos restabelecer o entendimento sobre as características da região em questão, após anos de confusão deliberada e descompromisso com o crescimento urbano equilibrado de Araraquara.

Não é suficiente o anúncio do Governo Edinho Silva, em parceria com a empresa responsável, das ações acerca de sanar os problemas sociais que serão gerados na localidade. Afinal de contas, um bairro que tenha equipamentos urbanos não o privará da segregação urbana e do isolamento de populações de trabalhadores que dependerão do, já insuficiente, transporte público municipal. Infelizmente, estas questões não são as únicas à serem resolvidas, precisamos reconstruir o equilíbrio ambiental para que a cidade não sofra ainda mais. Ao mesmo tempo, há de se entender, de forma transparente e democrática, o porquê do contínuo modelo de ocupação urbana na Zona Norte de Araraquara, já que, historicamente, as intervenções nesta região sempre parecem favorecer aqueles que vivem dos lucros da especulação imobiliária araraquarense.

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