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Blogs Matheus Santos Administrador Público e Mestre em Ciências Sociais pela UNESP/Araraquara e Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Política Científica e Tecnológica da Universidade Estadual de Campinas, UNICAMP
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Agora mais essa, o Bolsa Cidadania

"[...] não se trata de um projeto de Cidadania, como tenta induzir o “nome popular” do programa, e sim de um programa de transferência de renda direta"
Postado em: 17/05/2019 às 16:03
Autor: Matheus Santos
Agora mais essa, o Bolsa Cidadania
Edinho Silva, prefeito de Araraquara, defendeu o projeto em audiência pública na Câmara Municipal

Claro que o título é provocativo, pois busca o diálogo com o máximo de pessoas. Por isso, de antemão, afirmo a posição de que é um programa necessário. Não vou me ater a elaboração de justificativa, esse papel é do Governo Municipal – apesar de ponderar que este quesito, no texto do projeto, é muito frágil – e de seus aliados. Mas é importante destacarmos que não se trata de um projeto de Cidadania, como tenta induzir o “nome popular” do programa, e sim de um programa de transferência de renda direta. Essa confusão deliberada, que torna sinônimos poder de consumo e cidadania, é histórica dentro do Partido dos Trabalhadores e, ao que me parece, não será resolvida tão cedo. Do contrário, Edinho Silva teria que apresentar algumas medidas ligadas realmente à Cidadania como, por exemplo, explicar para a população, destinatárias ou não do Programa, todo o processo de destruição da Indústria Nacional, bem como a contribuição dos governos petistas – que ele foi Ministro de Estado -, responsável pelos milhões de desempregados no Brasil.

Ponto este que nos leva à outra questão, a falta de entendimento político da oposição frente à estratégia do Governo. É óbvio e legítimo que Edinho Silva tome decisões que de alguma maneira revertam em votos a ele, estranho seria o contrário, pois ele é Prefeito, candidato à reeleição e necessita de votos. Assim, Edinho anuncia o Programa na imprensa antes de apresentá-lo oficialmente à Câmara Municipal e ao Município, objetivando gerar todo esse debate e, em consequência, tentando mudar a agenda de discussão da cidade, tirando o foco da maior epidemia de dengue da nossa história e dos problemas do “Pronto-Socorro” do Melhado. O Prefeito Edinho Silva, em seu cálculo político, contava com cada uma dessas reações contrárias ao programa apresentado que, na maioria das vezes, estão carregadas de preconceito, hipocrisia e muita desconexão com a realidade, sendo facilmente rebatidas; e parte da oposição ao governo caiu na jogada do prefeito e vociferaram suas contraposições – formular ações no campo da “confusão ideológica” é, inclusive, artifício diário do Governo Bolsonaro.

Em razão dessa falta de clareza, é importante referendar o caráter de transferência de renda do Programa e reatar o debate, de forma objetiva, impondo ao governo que cumpra com todas as suas obrigações já postas e, agora, faça acontecer, de maneira exemplar, o Bolsa Cidadania. Ou seja, o Bolsa Cidadania vem primeiro para combater a fome e suas terríveis consequências, em seguida, deve dar estabilidade financeira e emocional para que os beneficiários busquem outras soluções, até pelo seu curto prazo – 12 meses. Por isso:

  1. Em defesa do caráter “cidadania” do Programa, devem se integrar à Comissão de Gestão, representantes da sociedade civil, tanto beneficiários quanto dos conselhos de políticas públicas já existentes, por exemplo, o Conselho de Assistência Social;
  2. Que se retire a obrigatoriedade do jovem beneficiário de participar das ações da Assessoria Especial de Juventude, tornando facultativo, pois o recurso destinado deve dar, como já dito, o mínimo de estabilidade para os jovens buscarem outras soluções de trabalho e renda, até mesmo cursos de qualificação profissional além do oferecido pela Prefeitura;
  3. Apresentar, antes à aprovação do Programa na Câmara Municipal, todo o curso de qualificação profissional que será oferecido pela Coordenadoria Executiva do Trabalho e de Economia Criativa e Solidária, permitindo seu debate público, já que há um amplo entendimento do que pode ser oferecido como “ferramenta” aos beneficiários;
  4. Extrair por completo a exigência de participação nas campanhas e prestações de serviços de interesse comunitário para o beneficiário que integra o Tiro de Guerras, pois é de conhecimento de todos que esses jovens já participam desse tipo de atividade voluntária e aumentar a carga de trabalho dessa juventude não é objetivo do Programa;
  5. Reformulação do 16º artigo que trata da avaliação do Programa, incluindo mais expertise técnica. Entendendo o acúmulo de tarefas dos servidores e comissionados municipais, proporia que o Prefeito Municipal convidasse distintos grupos de pesquisas de universidades públicas e privadas de Araraquara para produzirem material de avaliação do programa, reforçando a transparência e, ao mesmo tempo, podendo contribuir, com dados e análises, para o entendimento dessa e de outras questões municipais.

O Prefeito Edinho Silva, na Audiência Pública ocorrida no último dia 09 de maio na Câmara Municipal, explanou a articulação financeira para sustentação do Programa Bolsa Cidadania e é preciso dizer que é sua prerrogativa gestar o Orçamento Público Municipal, sendo democrática a crítica. No entanto, é também seu dever manter o funcionamento de todos os demais programas e compromissos que assumiu durante a campanha e sua gestão. Alguns duvidam que ele possa entregar tudo o que prometeu e já começa a dar sinais disso, por isso, precisamos ter clareza e tranquilidade nos posicionamentos para propormos um ambiente sóbrio de discussão política, impedindo que visões torpes do papel da Prefeitura e de toda a Administração Pública ganhem ressonância, mesmo quando quem tem essa responsabilidade não parece querer contribuir.

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