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Blogs Matheus Santos Administrador Público e Mestre em Ciências Sociais pela UNESP/Araraquara e Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Política Científica e Tecnológica da Universidade Estadual de Campinas, UNICAMP
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Ei, Câmara Municipal, alto lá!

"Os vereadores de Araraquara, nas últimas sessões, aprovaram mais de R$ 31.000.000,00 em créditos adicionais, em recorte de tempo"
Postado em: 10/12/2019 às 17:54
Autor: Matheus Santos

Na última sessão ordinária, a 134ª, da Câmara Municipal de Araraquara foram aprovados cinco créditos adicionais suplementares e uma autorização para contratação de operação de crédito junto ao Banco do Brasil de no máximo R$ 5.000.000,00, todos a pedido do Governo Edinho Silva. Fiquei com a sensação de que estas decisões têm sido constantes em Araraquara e fui buscar me informar.

Importante ressaltar que as duas questões aprovadas – créditos adicionais e operação de crédito – são diferentes. A primeira, podemos qualificar como remanejamento de recursos no orçamento, ou seja, o planejamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi insuficiente e, por isso, é preciso adicionar recursos financeiros em uma determina área ou programa, retirando de outra. Dessa forma, não há criação de despesa e podemos classificar como suplementar. No entanto, quando se fala em operação de crédito junto à instituição financeira, está, automaticamente, criando uma nova despesa, o empréstimo (valor + juros). Aqui, além de demonstrar que a Prefeitura está com seu planejamento comprometido, indica falta de recursos financeiros destinados para aquele problema. E, se este caso requer medida tão emergencial, como ele não estava planejado desde o início (já que não versa sobre nenhuma condição extraordinária, como a grande epidemia de dengue)? Podemos indicar como crédito adicional especial, que é a elaboração de uma nova dotação orçamentária.

Quero ressaltar que o chefe do Executivo é o legítimo planejador e executor do Orçamento Público, sua grande tarefa é conseguir planejar e executar, ao máximo possível, as despesas necessárias dentro de um ano. Enquanto, que o papel do Legislativo, neste caso dos nossos vereadores, é fiscalizar o processo de planejamento e execução orçamentária. Oras, claro que é impossível prever todas as despesas que a sociedade irá demandar, portanto, quando Edinho Silva apresenta insistentes créditos adicionais e operações de crédito é, no máximo, indicativo de desorganização no Executivo, mas está dentro de seus recursos legal e político.

Mas, os vereadores de Araraquara, nas últimas sessões, aprovaram mais de R$ 31.000.000,00 em créditos adicionais, em recorte de tempo, falamos de pouco menos de 3 meses. É algo escandaloso e fica pior ainda quando acompanhamos a ausência de debates acerca dessas questões, pois os fundamentos dos créditos adicionais aprovados são essenciais para o funcionamento da máquina pública, das políticas públicas e para os servidores. Então, como estavam fora do planejado/orçado? A Câmara Municipal deveria sim aprovar os créditos adicionais, ao mesmo tempo propor o debate junto à sociedade e a Prefeitura Municipal – aqui convocando nominalmente os responsáveis pela elaboração do Orçamento Municipal –, para cobrar responsabilidades e aumentar o controle popular.

O município de Araraquara, segundo o Índice de Governança Municipal (IGM) do Conselho Federal de Administração, gasta consideravelmente com o Legislativo, sendo uma das principais variáveis responsável por nossa má avaliação na dimensão Fiscal. Para o IGM nesta questão, Araraquara deveria ter gasto per capita de R$ 47,59 e estamos com R$ 133,26. Ou seja, os vereadores detêm todos os instrumentos necessários para realizar um acompanhamento mais minucioso da execução orçamentária, perto da população e cobrando responsabilidades dos membros do Executivo local. Neste momento de crise política e financeira no Brasil, passar para as pessoas, os contribuintes, que há esforço descomunal das autoridades para melhor planejmento, controle e respeito com os gastos públicos, é algo primordial. É preciso retomar a confiança.

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