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Blogs Matheus Santos Administrador Público; Mestrando em Ciências Sociais em Planejamento democrático das cidades; Professor de Contabilidade e Contabilidade Pública na UNESP de Araraquara
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48 anos e precisamos ainda falar sobre o DAAE

"Enquanto a maioria dos municípios privatizava seus serviços de tratamento de água e esgoto e mobilidade urbana, Araraquara mostrava, na prática, que era possível a Prefeitura gestar as questões com qualidade e efetividade"
Postado em: 08/06/2017 às 17:45
Autor: Matheus Santos
48 anos e precisamos ainda falar sobre o DAAE

No último dia 02 de junho o Departamento de Água e Esgoto de Araraquara, o DAAE, completou 48 anos de existência. Fundado pelo ex-prefeito Rubens Cruz em 1969, o órgão veio para mudar a forma como a Administração Pública local geria a política do tratamento de água e esgoto, tornando-se, junto à CTA, Companhia Tróleibus de Araraquara, referência de eficiência de gestão pública municipal no Estado de São Paulo. Enquanto a maioria dos municípios privatizava seus serviços de tratamento de água e esgoto e mobilidade urbana, Araraquara mostrava, na prática, que era possível a Prefeitura gestar as questões com qualidade e efetividade. Ao longo desses quase 50 anos o Departamento assim se consolidou.

Porém, nos últimos anos, sob uma administração com um olhar diferente, a CTA foi vendida – cabe aqui ressaltar que o fim da Companhia não se inicia na gestão que a vendeu – e o DAAE passou por situações que mudaram seu cenário quanto a uma autarquia municipal capaz de realizar suas funções com êxito. Para citar duas questões de emergência, desse período, lembremos, primeiro, que serviços de limpeza pública, antes alocados em setores da Prefeitura, passaram para a responsabilidade do Departamento, acarretando um problema quanto a capacidade financeira do DAAE em conseguir arcar com mais esse serviço, o qual não constava tanto em seu planejamento orçamentário quanto em suas funções. Segundo, a intensificação do processo de assoreamento – acúmulo de resíduos orgânicos e inorgânicos na calha, foz, baía dos rios, por exemplo – do Ribeirão das Cruzes, principal fonte de captação de água do município, causada por meio da ampliação de novos loteamentos nos seus arredores. É claro que pelo processo de urbanização, por si só,decorreria tal fato, contudo, algumas áreas estavam preservadas, por meio do Plano Diretor, e isso foi mudado nos processos de revisão que aconteceram entre 2010 e 2014, para que novas regiões de habitação fossem criadas e/ou ampliadas.

Atualmente, além das questões já citadas, o Departamento também vive um grande desafio, que é a substituição de sua rede de distribuição, já envelhecida e responsável pela perda de em torno de 30% da água tratada, que requer um alto grau de investimento em uma conjuntura de crise econômica. É nesse momento que uma nova coalizão política, chefiada pelo Prefeito Edinho Silva, assume a Prefeitura de Araraquara, propondo para o DAAE quatro principais propostas, quais sejam: 1. A reformulação de seu portal na internet, 2. O afastamento de toda a possibilidade de privatização do Departamento; 3.  A recuperação da capacidade de investimento;4 . A criação de um sistema informatizado que melhore a relação entre cidadãos e o próprio DAAE.

Até o momento, desses quatro pontos, efetivamente, o Portal do DAAE na internet foi modificado, contendo diversas informações, antes negligenciadas, inclusive sobre a gestão fiscal e orçamentária, além de também estarem sendo revistos os cargos do Departamento. Mas, algo que já foi  executado e que estava ausente na proposta explicitada pelo Prefeito Edinho no processo eleitoral, é a extinção de Secretarias, como a do Meio Ambiente, que durante as gestões do ex-prefeito Marcelo Barbieri conquistou várias vezes o selo Verde e Azul, que analisa a gestão ambiental dos municípios paulistas pelo governo do estado de São Paulo.  Com a exclusão dessa importante Secretaria, como ficam os diversos serviços prestados especificamente por ela? Para o atual Prefeito, o Departamento Autônomo de Água e Esgoto deve se tornar uma agência ambiental, assumindo uma nova organização e com novos objetivos. Uma proposta ousada, e que pode elevar a outro patamar a gestão pública de água e esgoto, e agora ambiental, que o DAAE sempre representou.

Entretanto, esse novo passo deve ser discutido e pactuado com toda a sociedade, não apenas no curto e envenenado tempo do processo eleitoral, mas sim de maneira aprofundada e criteriosa. O cenário que nos está posto, enquanto sociedade araraquarense, é um aumento significativo da urbanização do município e consequentemente da demanda do tratamento de água e esgoto, e da imposição da preservação irrestrita da fauna e da flora, pelo nosso próprio bem viver. Do contrário, um objetivo tão ambicioso, mas mal planejado, pode gerar o que assistimos com a CTA, e o que o atual governo se comprometeu a não fazer, que é a venda desse patrimônio público e histórico de Araraquara pelo simples fato de uma deliberada incompetência da gestão pública que contraria a nossa própria história. Parabéns ao DAAE e aos seus membros que construíram seu legado, e que venham mais 48 anos de gestão pública eficiente.

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