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Blogs Matheus Santos Administrador Público; Mestrando em Ciências Sociais em Planejamento democrático das cidades; Professor de Contabilidade e Contabilidade Pública na UNESP de Araraquara
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O entreguismo de Temer

"[...] a disposição de Temer em dilapidar o patrimônio e fragilizar o Estado brasileiro é incomparável."
Postado em: 25/08/2017 às 16:09
Autor: Matheus Santos
O entreguismo de Temer

Para o novo texto de nossa coluna tinha preparado um debate diferente do que nós, enquanto sociedade, estamos sendo forçados a discutir. Força essa exercida pela incontrolável insanidade do Governo Temer em entregar o patrimônio público para organizações privadas, bem como de fragilizar e extinguir instrumentos do Estado brasileiro para o enfrentamento de problemas sociais e econômicos que nossa nação vive.

Nos últimos dias fomos surpreendidos, pelo menos nós pobres mortais, pelo anúncio de um plano de privatizações e concessões apresentadas pelo Presidente Michel Temer, para 2017 e 2018, de 57 ativos da União. Trata-se da segunda fase do Programa de Parcerias e Investimentos, PPI, do Governo Federal, que tem na chefia o ilibado, Ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, que anteriormente, em sua primeira fase, apresentou 34 projetos para o mesmo fim.

Em suma, privatização significa vender patrimônio público para a iniciativa privada e concessão não relaciona a perca de patrimônio por parte do ente público, mas sim o direito de terceiros de explorarem economicamente. Ambas as políticas vêm sendo implementadas em todos os mandatos presidenciais, desde antes a redemocratização em 1988, assim não sendo exclusividade de Michel Temer. Claro que, de acordo com as mínimas diferenças das colisões políticas que chefiam o Governo Federal nesse período, a forma e a vontade com que se implementa as privatizações e as concessões vão sim se diferenciar. O Presidente Michel Temer inaugura um novo período em nossa história no que se refere ao tema de vender e conceder direito de exploração de ativos do patrimônio público brasileiro. Diferenciando-se até mesmo, dos tempos áureos, nesse quesito, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Pois, a disposição de Temer em dilapidar o patrimônio e fragilizar o Estado brasileiro é incomparável. 

Privatizar não significa, automaticamente, melhora do serviço, antes prestado pelo Estado agora por organizações privadas, em diversas vezes significa exatamente ao contrário. As telecomunicações no Brasil são um grande exemplo dessa contradição, muito se ouve dos defensores da privatização que se não fosse esse ato a sociedade não teria acesso à celular, o que não é verdade. Ter condições de compra de qualquer produto está mais relacionado ao crescimento econômico e a distribuição de renda, do que privatizar serviço público. Hoje, segundo dados internacionais, temos uma malha de telecomunicação antiquada, cara e de péssima qualidade e um dos motivos para esse cenário catastrófico é exatamente oriundo das privatizações daquele período, que é a concentração de mercado. Segundo dados do Senado Federal, Vivo, Oi e Claro detém 85% das conexões à internet no Brasil. O resultado disso é um montante significativo de penalidades, instituídas pela Agência Nacional de Telecomunicações, a ANATEL, contra essas empresas e, por exemplo, só a Oi deve de R$ 20 bilhões em multas – valor que ajudaria e muito a quitar o “rombo” da Previdência Social apresentado pelo Governo Temer, se não fosse a vontade do Presidente em perdoar a dívida das Teles.

No entanto, Temer vai mais longe. Além de apresentar a privatização e concessão de 18 aeroportos, 2 rodovias, 16 terminais portuários,  16 concessões de energia, 4 empresas, de forma escandalosa, a propõe uma PPP (Parceria Público Privada) nas telecomunicações da Aeronáutica e a venda da Casa da Moeda. Nem é preciso dissertar sobre a importância para a soberania nacional de se preservar as telecomunicações da Aeronáutica, é óbvio o “crime” que o Presidente está cometendo, mas a Casa da Moeda não fica tão claro assim. Fundada em março de 1694, sendo apenas mais nova do que os Correios que é de 1693, a Casa da Moeda é a empresa pública responsável pela impressão da moeda e papel-moeda oficiais, atualmente, está sob o comando do Ministério da Fazenda e, em 2015, teve um resultado de R$ 311 milhões de lucro, diferente do discurso do Ministro Moreira Franco de quê a empresa está gerando prejuízos crescentes. 

Para manutenção da soberania nacional não se deve vender ativos estratégicos do Estado, como a Casa da Moeda e a organização das telecomunicações da Aeronáutica, muito menos em uma transação de poucos e confusos detalhes e que parece ser feita às pressa, por um governo mergulhado em denúncias e indícios de corrupção Unem-se às esses dois exemplos à venda das ações da União, mais de 60%, da Eletrobrás, principal empresa na geração de energia elétrica no Brasil e a intenção do governo em publicar Medida Provisória que possibilita a compra de terras no Brasil por organizações estrangeiras, indo contra a recomendação da própria Forças Armadas do Brasil. 

Enfim, o que estamos vendo é a depredação total do restante do patrimônio público brasileiro, por um Presidente sem qualquer apoio popular, mantido pelo que há de mais escuso na política e tendo em seus ministérios pessoas freqüentemente denunciadas em casos de corrupção investigados pela Polícia Federal e/ou pelo Ministério Público Federal. Os efeitos de privatizações e concessões do passado, como demonstrado, são sentidos até hoje, mesmo sendo tão específicos, agora imagem quais serão os impactos produzidos para a sociedade dessa política, proposta por Temer, de entregar patrimônio público estratégico brasileiro? O resultado dificilmente poderá ser superado.

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