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Novas conquistas para a população LGBT

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu por votação que pessoas travestis e transexuais podem mudar seu nome nos cartórios de registro civil sem apresentar laudo médico
Postado em: 25/04/2018 às 18:04
Autor: Paulo Tetti

Olá a todos! Em primeiro lugar, peço desculpas pela ausência, que foi por  motivos pessoais .

No último dia 1° de março tivemos mais um avanço para a população LGBT. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu por votação que pessoas travestis e transexuais podem mudar seu nome nos cartórios de registro civil sem ter que passar por laudo médico, que costuma demorar 2ou  3 anos para esperar a decisão do juiz, pois vai para a Defensoria Pública, que exige um laudo médico atestando que essa pessoa é transexual O que é um absurdo! Há outro  constrangimento ilegal toda vez que se pede um RG a uma pessoa trans.

Agora temos que “rezar” para que os cartórios do Brasil estejam aptos a receber as pessoas trans para a mudança pois, até onde sabemos, tem que esperar que todos façam a capacitação para poder liberar essa decisão.

A decisão é importante pois a trans tira esse peso que carrega quase a vida toda. Com isso, se pode em apenas uma semana retirar o RG e um novo registro  de nascimento já com o gênero que ela escolher. Depois, é só mudar todos os outros documentos, que seria CPF, título de eleitos e Carteira Nacional de Habilitação (carteira de motorista).

Assim , todos terão direito de escolher a sua identidade de gênero sem ter que demorar mais de 2 anos e meio para se declarar assim.

O detalhe é que é preciso ter mais de 18 anos. Então, fica a dica!

Quem quiser mais informações sobre isso, basta enviar um e-mail que está logo acima ou diretamente na Defensoria Pública de Araraquara ou Assessoria de Políticas LGBT da Prefeitura de Araraquara.

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