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Programa “Minha Morada” esbarra em trâmites judiciais

Conhecido popularmente como lotes urbanizados, projeto de moradia popular da Prefeitura de Araraquara foi aprovado em 2019 pelos vereadores
Postado em: 12/01/2021 às 21:12
Autor: Chico Lourenço
Programa “Minha Morada” esbarra em trâmites judiciais
Foto: Reprodução

O plano de loteamento urbano elaborado pela Prefeitura de Araraquara e defendido pelo governo municipal foi aprovado após muito debate na Câmara de Araraquara em 2019.

Desde então, famílias aguardam a execução do projeto. Com o início do novo mandato, quem está na fila da moradia cobra um cronograma do Poder Público. Muita gente se mobilizou para que o projeto fosse aprovado, inclusive, durante as sessões na Câmara Municipal.

Procurada, a Coordenadoria Executiva da Habitação, da Prefeitura de Araraquara, informou na manhã desta terça-feira, dia 12, por meio de nota, “que a continuidade na implementação do programa, como registro em cartório, depende ainda de trâmites judiciais.”

A legalidade do programa foi questionada na Justiça pelo Ministério Público. O programa de “lotes urbanizados” foi aprovado com a promessa de financiar terrenos de 125 metros quadrados para famílias de baixa renda, mas a construção das moradias será por meio de mutirão. Veja a reportagem completa sobre o assunto abaixo.



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