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Prefeitura regulamenta lei e beneficia paciente com câncer

Confira como proceder para ter acesso ao benefício
Postado em: 28/01/2019 às 16:12
Autor: Redação

A Prefeitura de Araraquara regulamentou a lei que garante a gratuidade na tarifa do transporte público para pessoas que estejam em tratamento de neoplasia maligna (câncer).

Com base no decreto nº 11.868, terão direito ao benefício todas as pessoas que estejam em tratamento de neoplasia maligna em estabelecimentos de saúde de Araraquara, no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde - e que comprovem que são economicamente carentes.

Para solicitar o benefício, a pessoa precisa comparecer a uma unidade de CRAS - Centro de Referência da Assistência Social - mais próxima ou à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

Também é preciso estar munida de cópia e original do Laudo Médico da rede municipal de saúde, com CID que comprove a doença, CPF, RG, comprovante de endereço em nome do solicitante, comprovante de renda (holerite, carteira de Trabalho de todos os moradores) ou extrato do INSS.

Se for o caso, no Laudo Médico deverá constar expressamente a necessidade de acompanhante para o paciente, a quem também será estendido o benefício da gratuidade da passagem desde que esteja acompanhado do paciente. O acompanhante não terá identificação, devendo o beneficiário escolher a pessoa de sua confiança.

Comprovada a necessidade socioeconômica, a documentação será encaminhada para a Secretaria Municipal da Saúde, que validará o atestado médico e o repassará ao CAT – Consórcio Araraquara de Transportes - a autorização para a liberação do benefício.

Uma vez deferido o requerimento, o beneficiário será informado pela Secretaria da Saúde para comparecer ao CAT e receber um cartão com identificação através da biometria.

Relação e endereços dos CRAS, que atendem de segunda a sexta-feira, das 8h15 às 15h45:


CRAS Vale do Sol

Endereço: Rua José Palamone Lepre, 791, Jardim Águas do Paiol

Telefones: (16) 3331-2411 | 3336-9563

 

CRAS Yolanda Ópice

Avenida Dr. Waldomiro Blundi, 138, Yolanda Ópice I

Telefone: (16) 3322-0728

 

CRAS Parque São Paulo

Endreço: Avenida Dr. Albert Einstein, 1144, Parque Residencial São Paulo

Telefones: (16) 3332-8725 | 3339-5094

 

CRAS Hortênsias

Avenida Remo Frontarolli, 16, Jardim das Hortênsias

Telefones: (16) 3333-6723 | 3333-4512

 

CRAS Selmi Dei

Avenida Luiz Ribeiro Filho, 402, Selmi Dei - setor II

Telefone: (16) 3324-7166

 

CRAS Maria Luiza

Avenida Alfeu Gonçalves Belchior, 75, Jardim Maria Luiza I

Telefone: (16) 3333-5323

 

CRAS Cecap

Rua Lázaro Aranha do Amaral, 268, Parque Cecap I

Telefone: (16) 3331-7756

 

CRAS Cruzeiro do Sul

Rua. Bruno Opice Junior, 80, Jardim Cruzeiro do Sul

Telefone: (16) 3336-9982

 

CRAS São Rafael

Rua Cabo PM Benedito Vieira Góes, 340, Jardim São Rafael II

Telefone: (16) 3339-7757

 

Assistência Social

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social fica na Rua 13 de Maio, 1264, Vila Xavier

Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h

 

CTA

Para mais informações, a CTA disponibiliza o telefone de atendimento à população, 0800 778 9696, o site www.ctaonline.com.br ou pessoalmente na Ouvidora, que fica no Terminal Central de Integração - TCI.