Para deputada, ações políticas e judiciais podem colocar o país num caos jurídico

Em artigo, a deputada estadual Márcia Lia (PT) critica os recentes acontecimentos políticos e judiciais em torno da operação Lava Jato e defende união contra destituição da presidente Dilma. Confira

Compartilhe

Para deputada, ações políticas e judiciais podem colocar o país num caos jurídico

 

Para não manchar nossa história

Defender o estado de direito e a democracia neste momento não é tomar partido à esquerda ou à direita: é uma obrigação de quem conhece a história, de quem prima pela liberdade de opinião, de quem valoriza o direito de defesa como bem indissociável da justiça e de quem sabe que a punição cabe apenas aos que cometeram crime. Cresce em todo o país a indignação com o desrespeito, sistemático, aos artigos constitucionais por parcela do judiciário. Os recentes acontecimentos políticos e judiciais beiram a colocar o país num caos jurídico, arrastando consigo consequências que certamente mancharão a história da Pátria, mais uma vez. Vemos decisões temerárias de afronta ao Direito e à ordem.

Surpresa maior foi saber que o Conselho Federal da OAB, a Ordem dos Advogados do Brasil, coaduna com parlamentares que já foram sustentáculos da Ditadura Militar para aplicar o golpe do impeachment na presidenta Dilma, bem como para tentar aniquilar politicamente um dos maiores líderes da Nação, respeitado mundialmente, o ex-presidente Lula. Uma afronta à própria classe de advogados e a juristas renomados que alertam para a operação golpista em curso e, ao mesmo tempo, são vítimas de escutas ilegais e impensáveis quando a letra da Lei é o farol das investigações e dos julgamentos.

A OAB, em seu pleno direito democrático, escolhe um caminho que poderá ferir profundamente nossa jovem democracia. Se hoje temos instituições fortes é porque resistimos a muitos ataques. Morremos por elas. Não podemos nem pensar em enfraquecê-las trilhando por um caminho que, se não colocar tanques de guerra na rua, poderá tornar corriqueiras decisões de exceção, de perseguição oculta, tudo dentro de uma casca de aparente democracia regida por uma Constituição ultrajada. O risco é enorme.

Não podemos destituir uma presidenta da República que não cometeu crimes, simplesmente porque o posto faz parte dos planos de poder de determinado grupo político. Não podemos permitir a exceção no tratamento legal ao ex-presidente, para tirá-lo do caminho em 2018. Que tudo seja apurado, com isenção, dentro das regras legais às quais prestamos juramento quando abraçamos as nossas carreiras no direito e as nossas cadeiras no parlamento.

Precisamos, senhoras e senhores, todos os que amam mais a este país do que as próprias ambições, nos unirmos no fortalecimento da democracia, exigindo dos parlamentares, em todas as instâncias, as reformas necessárias para o desenvolvimento da Nação e de seu povo. Exigir um Judiciário à altura da grandeza do Brasil. Com sabedoria e serenidade.

Senão, certamente passaremos a tomar decisões ao sabor dos ventos que manipulam para qual lado a bandeira deve tremular. E esses ventos, conhecemos bem desde Getúlio, desde Jango.

 

Márcia Lia

Deputada estadual