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Câmara aprova lei que reduzirá IPTU de 42% dos imóveis

Após denúncia enviada ao Ministério Público, o artigo 18 da Planta Genérica de Valores foi revogado
Postado em: 25/07/2018 às 01:24
Autor: Marcelo Bonholi
Câmara aprova lei que reduzirá IPTU de 42% dos imóveis

A Câmara dos vereadores de Araraquara aprovou em 05 de dezembro de 2017 a nova redação da PGV (Planta Genérica de Valores), estabelecendo o valor venal dos imóveis, construções e terrenos, o que impactou diretamente no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), recebido no início de 2018.

Na época o vereador Elias Chedieck (MDB) fez uma representação junto ao Ministério Público, questionando vários pontos dessa lei. Entre os pontos apresentados estava o artigo 18 que criava uma trava para os imóveis que tiveram uma desvalorização em seu valor venal.

Segunda a lei, o proprietário de imóvel que desvalorizou não teria seu IPTU reduzido e seria obrigado a pagar o mesmo valor pago no ano anterior.

O Ministério Público considerou essa trava inconstitucional, fazendo a prefeitura encaminhar projeto de lei revogando o artigo 18 (trava), diminuindo assim o IPTU de aproximadamente 50 mil imóveis, que corresponde a aproximadamente 42% dos imóveis existentes no município.

Na noite desta terça-feira (24), a Câmara dos Vereadores, em aprovação unânime em segunda votação, revogou o artigo 18. Com isso a prefeitura deixará de arrecadar em torno de 8 milhões de reais.

Para os contribuintes que ainda não pagaram o seu IPTU a prefeitura promete emitir um novo carnê. Já para os contribuintes que fizeram o pagamento, mesmo em parcelas, a prefeitura estudará a forma de ressarcir o valor recebido indevidamente.

O vereador Elias Chedieck disse que ainda há pontos a serem revistos nessa lei e que outras representações ao Ministério Público deverão ser feitas.