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Câmara promete discutir lei de edificações sem elevador

O assunto, pautado pelo jornalismo da Morada, revela a necessidade de os empreendedores facilitarem a acessibilidade em prédios a partir de dois pavimentos
Postado em: 28/01/2019 às 16:01
Autor: Chico Lourenço

A Câmara de Vereadores de Araraquara deve pautar neste início de ano a discussão sobre a legislação municipal que trata sobre instalação de elevadores em edificações urbanas.

A informação foi confirmada pela presidência do Legislativo, na manhã desta segunda-feira, dia 28, por meio de nota enviado ao Jornal da Morada (AM/FM). “Compreendendo que o assunto é de interesse público, o presidente da Câmara Municipal de Araraquara, vereador Tenente Santana (MDB), vai propor a realização de Audiência Pública, para discutir a legislação municipal sobre edificações sem elevador”, disse a nota.

Na semana passada o jornalismo da Morada do Sol iniciou um debate sobre a necessidade de os empreendedores facilitarem a acessibilidade em condomínios verticais, por meio de elevadores, em prédios com mais de dois pavimentos. O assunto ganhou repercussão e vários relatos de pessoas com problemas de mobilidade e, que moram em andares superiores de prédios sem elevador, foram registrados pela reportagem.

A presidência da Câmara explicou que o regulamento Geral das Edificações Urbanas e o Decreto-Lei 163/2006, determinam que é obrigatório que os prédios habitacionais tenham elevador a partir de cinco pisos. “Na contabilização dos pisos, todos os espaços de acesso comum, como garagens, têm que ser contabilizados.”

A Câmara Municipal garantiu convidar para a discussão, em Audiência Pública, associações de moradores, representantes de condomínios destes prédios, empreendedores, construtores, mercado imobiliário e diversos setores da sociedade interessados no assunto.

Proposta do presidente

O vereador Tenente Santana prometeu levar a esta audiência a proposta para que um percentual dos prédios construídos a cada conjunto tenha elevador, para edificações, dentro da atual legislação.

“O objetivo é debater o tema e analisar se as atuais regras em vigência no município devam ser modificadas”, continuou a nota. A presidência da Câmara lembrou que Araraquara tem vários prédios com até quatro andares, construídos sem elevador, desde a década de 1970.