Araraquara recebe, nesta quinta-feira, dia 22 de outubro, às 14 horas, na Câmara Municipal, audiência pública para debater o Projeto de Lei 1083/2015, de autoria do governador Geraldo Alckmin, que dispõe sobre o Plano Estadual de Educação. A Assembleia Legislativa realizará seis audiências para debater o PL no estado de São Paulo, definidas no final de setembro na Comissão de Educação e Cultura, a partir da aprovação de requerimento de autoria da deputada Márcia Lia e dos deputados João Paulo Rillo (PT), Carlos Neder (PT), Carlos Giannazi (PSOL) e Raul Marcelo (PSOL).
“Nossa intenção é discutir as propostas do PEE, que propõem várias mudanças na estrutura do ensino em São Paulo, mas que ainda não foi debatida com a sociedade. Vamos reunir professores, pais, alunos e autoridades para entender e propor alterações no Plano”, argumentou a deputada Márcia Lia.
Representantes de entidades, de movimentos sociais, estudantes, professores e lideranças têm inúmeras críticas ao PL 1083. O projeto é considerado autoritário, uma vez que chegou à Casa em tramitação de urgência, com pouco espaço para debates, além de ignorar, suprimir ou alterar importantes propostas da construídas pela sociedade através do Fórum Estadual de Educação, que reuniu 74 entidades, e também da chamada “Instância Especial”, criada pela própria Secretaria Estadual de Educação. O plano apresentado tem 23 metas.
A ampliação de recursos para a educação e o respeito à diversidade de gênero estão entre os principais apontamentos. As entidades também consideram um erro grave do Plano apresentado pelo governador Geraldo Alckmin a proposta de estabelecer um percentual de investimentos tendo como referência o PIB nacional.
