InícioDestaque PrincipalCâmara de Araraquara adia novamente julgamento das contas anuais do Município 

Câmara de Araraquara adia novamente julgamento das contas anuais do Município 

Foram novamente adiadas, agora por mais dez dias, as discussões e votações dos dois projetos de Decreto Legislativo, que tratam das contas anuais do município de Araraquara, dos exercícios de 2017 e 2018. Com o adiamento, por mais este período, os projetos retornam a Plenário da Câmara de Araraquara na sessão do dia 22 de novembro. As duas contas possuem parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e serão, agora, julgadas pelo Legislativo.

Outros três projetos foram discutidos e votados em uma Sessão Extraordinária, logo após a primeira sessão do dia. Recebeu a primeira, de duas aprovações necessárias, o projeto de lei complementar que prevê a hipótese de empréstimo de gatoeiras do município a cuidadores de animais. A proposta foi deliberada pelo Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, que aprovou as diretrizes para a instituição de um projeto de bancos de gatoeiras no Município, prevendo seu empréstimo a instituições não governamentais e ainda por protetores independentes cadastrados, no contexto do Protocolo de Captura, Esterilização e Devolução, previsto em legislação. A proposta é de iniciativa da vereadora Luna Meyer (PDT) e consta de indicação enviada ao Executivo.

Em outro projeto aprovado, os vereadores autorizaram a liberação do valor de R$ 1.614.446,79 para despesas com manutenção das atividades de diversas secretarias municipais, renovações e de aditamentos contratuais. 

Foi também aprovado o pedido dos vereadores Carlão do Joia (Patriota), Marchese da Rádio (Patriota), Lucas Grecco (União Brasil), Lineu Carlos de Assis (Podemos) e João Clemente (PSDB) para que a matéria veiculada no site do Incra, com o título “Famílias de Araraquara (SP) recebem documentos de regularização fundiária” seja incluída no Arquivo Histórico da Câmara.