Na tarde desta quinta-feira (8), a Sala de Reuniões da Prefeitura de Araraquara recebeu a solenidade de lançamento do Programa Municipal de Mediação de Conflitos, iniciativa da Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública com apoio da rede assistencial das secretarias de Saúde, Educação, Direitos Humanos e Participação Popular e Assistência e Desenvolvimento Social.
O programa tem como objetivo a prevenção da violência. Uma pessoa imparcial, o mediador, auxilia a comunicação entre dois indivíduos em conflito por meio do respeito e da utilização de técnicas baseadas na informalidade. O intuito é que esses indivíduos consigam, eles mesmos, resolver o impasse de maneira consciente e voluntária. Os mediadores que atuarão no programa são, em um primeiro momento, advogados voluntários capacitados e especialistas em métodos de solução de conflitos. Mais adiante, poderão integrar o time de mediadores guardas civis municipais, gestores públicos e líderes comunitários que receberão o curso de capacitação, condição necessária para o exercício da atividade.
O vice-prefeito Damiano Neto, que representou o prefeito Edinho na cerimônia, comentou que o programa tem como foco o fomento ao diálogo para que soluções sejam construídas pelas próprias pessoas envolvidas, de maneira consciente e voluntária. “É uma iniciativa valiosa e eu agradeço a todos que participaram da sua implantação e que se dedicarão para que ela alcance seu objetivo. Agradeço aos advogados voluntários e especialistas capacitados em métodos de solução de conflitos que atuarão neste primeiro momento no programa. Com a implantação desse programa, vamos praticar cidadania por meio de uma segurança pública cidadã, promovendo meios pacíficos de resolução de conflitos, impactando na redução da violência e, consequentemente, na qualidade de vida da nossa população”, acrescentou.
O secretário de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, coronel João Alberto Nogueira Júnior, revelou que o programa seria lançado há dois anos, o que não ocorreu por conta da pandemia da Covid-19. “O programa priorizará as comunidades residentes nas áreas mais vulneráveis, principalmente os bairros abrangidos pelo programa Territórios em Rede do município, cuja população apresenta maior tendência de conviver com a falta de recursos básicos, baixa escolaridade, desemprego, violência, falta de perspectiva e baixa autoestima. O programa se utiliza de mecanismo extrajudicial, com foco no ser humano e em suas inter-relações, buscando um cenário mais amplo à pacificação social, à prevenção à violência e ao fortalecimento das bases comunitárias”, salientou.
O comandante da 1ª Companhia da Polícia Militar de Araraquara, tenente Rogério Gomes, que representou o 13º Batalhão da Polícia Militar do Interior, destacou a mediação como uma importante ferramenta para se evitar a violência. “Um dos principais problemas que enfrentamos é o conflito de ações sociais que acabam resultando no acionamento da Polícia Militar. Mais de 80% das ocorrências para onde se deslocam viaturas da Polícia Militar são para questões sociais. Muitas vezes falta conhecimento da população e isso acaba gerando um problema, um conflito que muitas vezes concatena depois a um crime, a um cometimento de delito. Essa função do mediador é fundamental e muitas ações seriam diminuídas através da mediação”, ressaltou.
O Dr. Paulo Luís Aparecido Treviso, diretor do Fórum de Araraquara, lembrou que somente neste ano, o Tribunal de Justiça tem em andamento mais de 21 milhões de processos, o que remete a uma necessidade de se buscar novas alternativas para resolver esses problemas. “Quero dar os parabéns a todos aqueles que tiveram a iniciativa e todos aqueles que se apresentaram como conciliadores, mediadores. É importante trazer a ideia de que o mediador precisa, antes de mais nada, cativar a confiança dos indivíduos, que precisam acreditar que o mediador está lá para resolver o conflito entre eles. Vamos resolver todos os conflitos? Claro que não, mas vamos tentar, com esse trabalho, reduzir essa judicialização que parece que tomou conta de todos os municípios, não apenas de Araraquara”, opinou.
A presidente da comissão OAB Concilia, Eliana Afonso, que representou a diretoria da OAB Araraquara, reiterou que o órgão está à disposição do programa. “O projeto de vocês só vem para engrandecer e transformar o que vem sendo feito desde 2011. Precisamos dessa transformação urgente dentro do diálogo, considerando que estamos vivendo dias de intolerância. Tenho certeza de que esse projeto vai ter muito sucesso”, salientou.
Rosângela Cristina Gomes, membro regional da Comissão Especial de Soluções Consensuais de Conflitos da OAB-SP, apontou que o programa é resultado de um longo trabalho que exigiu a determinação de todas as pessoas. “Nossos mediadores judiciais, neste papel que estarão desenvolvendo, não serão advogados, mas sim mediadores capacitados, treinados, para identificar e tentar solucionar com as partes os conflitos. Nós não conseguiremos, claro, resolver tudo em uma sessão, mas com certeza a sessão será o início de uma conversa para conseguir tocar o coração das pessoas e tentar fazer com que elas consigam resolver os problemas. Estamos aqui não só para fazer o acordo, mas tentar fazer com que os seres humanos presentes nas sessões possam parar e pensar sobre os conflitos que muitas vezes desgastam tanto”, mencionou.
Também estiveram presentes na solenidade a secretária de Direitos Humanos e Participação Popular, Amanda Vizoná; a secretária da Saúde, Eliana Honain; o secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Carlos Porsani; e a secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Jacqueline Pereira Barbosa.
Mais sobre o programa
Qualquer pessoa física moradora no município de Araraquara pode utilizar o programa para resolver problemas através do diálogo como, por exemplo, briga entre vizinhos, familiares e amigos. Está vedado o uso da mediação para questões mais complexas que exijam decisão por parte de um juiz ou sejam classificadas como crimes (violência doméstica, roubos, furtos, etc.). As sessões ocorrerão em locais previamente escolhidos e situados nos bairros que compõem o Programa Territórios em Rede, mas também poderão ocorrer na sede da Secretaria de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública.
Todas as informações sobre o programa, inclusive como acessá-lo, estarão disponíveis no site da Prefeitura, que receberá as inscrições dos interessados em participar das sessões de mediação. A inscrição se dará somente no site da Prefeitura, mas a rede municipal, como CRAS, equipamentos da Saúde, da Educação e da Participação Popular irão auxiliar nessa tarefa.
