Na última sexta-feira (31), o CRESEP Olhos encerrou suas atividades, após ter sido descredenciada pelo Ministério da Saúde como referência no atendimento de pacientes de oftalmologia pelo Sistema Único de Saúde. Na ocasião, o ex-promotor de Justiça, Raul de Mello Franco, falou com o Jornal da Morada (veja aqui) sobre o impasse que se estabeleceu entre a entidades e os municípios representados pela Diretoria Regional da Saúde da Região de Araraquara (DRS III).
Franco explicou que, desde que foi credenciado, o CRESEP atendeu milhares de pessoas mesmo sem ter um respaldo contratual. As tentativas de legalizar a prestação de serviços esbarravam nas exigências, como, por exemplo, a implantação de um serviço próprio de urgência e emergência, além da defasagem dos valores pagos pelo SUS para os procedimentos. Outro agravante foi a diferença entre os procedimentos pagos pela Saúde e os serviços efetivamente realizados pela entidade, que chegou a ser de mais de 800 procedimentos excedentes num único mês sem a devida remuneração. Essa situação, particularmente, exigiu do CRESEP o dispêndio de recursos próprios como forma de garantir o atendimento à população dos 24 municípios que compõem a DRS.
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Nesta segunda-feira (3), a Prefeitura de Araraquara também se pronunciou sobre o assunto. Por meio de nota, explicou que o Cresep procurou diretamente o Ministério da Saúde se prontificando a ser referência para o atendimento de alta complexidade, o que foi feito pelo próprio ministério, portanto, decisão tomada diretamente entre a entidade e órgão. Segundo a prefeitura, posteriormente, o Cresep não apresentou o hospital que utilizaria para os atendimentos e não concordou com os valores pagos pelo SUS (Sistema Único de Saúde), se recusando inclusive a assinar o convênio com o SUS e seu gestor regional que é a Prefeitura Municipal de Araraquara, “o que gerou desassistência para pacientes que necessitam de atendimento”, afirma a nota.
A Prefeitura de Araraquara afirma que foram realizadas inúmeras reuniões e intervenções desde o início do ano passado com a diretoria do Cresep para superar o impasse, já que era impossível repassar recursos para serviços não prestados, mas os 24 municípios da DRS III (Departamento Regional de Saúde III) decidiram em conjunto pela não manutenção dos serviços de alta complexidade de oftalmologia que eram prestados pela entidade com recursos do Ministério da Saúde, por meio de recursos repassados através da Prefeitura de Araraquara, já que cidade é a referência para os serviços.
“Desde março de 2022, os municípios e a Cresep têm negociado a elaboração de um contrato que adequasse a disponibilidade de recursos às necessidades dos municípios. Diante do impasse que perdurou por 9 meses, os 24 municípios decidiram, após reunião realizada no DRS, encerrar a parceria com a entidade”, completou a nota.
Dessa forma, todos os pacientes oftalmológicos dos 24 municípios da DRS III passarão a ser atendidos no serviço de oftalmologia da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara, que já era referência para o município de Araraquara e outros 7 municípios da região central para este atendimento. As agendas de atendimento já começaram a ser construídas.
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