A Câmara Municipal de Araraquara aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (9), a instituição do pagamento de auxílio-moradia para médicos de Saúde Comunitária. O valor do benefício é de R$ 2,5 mil.
O argumento defendido pela Secretaria Municipal da Saúde para a criação do auxílio é que ocorrem muitas desistências de candidatos aprovados em concurso público para o provimento do cargo, assim como a desistência de profissionais que atuavam na carreira. Desta forma, os vereadores autorizaram a Prefeitura a estabelecer o auxílio mensal, exclusivo aos médicos de Saúde Comunitária, como forma, sobretudo, de incentivar os candidatos aprovados em concurso a aceitarem a investidura no referido cargo público.
Ainda durante a sessão, outros três projetos aprovados tratam de temas relacionados a novos créditos no orçamento municipal. São R$ 110.453,37 para remuneração de cirurgias eletivas realizadas no mês de janeiro de 2023; R$ 516.133,96 para conclusão da construção do Centro Cultural – Espaço Público para Encontro de Religiões de Matriz Africana; e R$ 2.279.234,55 para implantação da rede de águas pluviais, pavimentação asfáltica, guia, sarjeta e calçada no Parque Planalto e Loteamento Chácara Flora, corrigindo codificação do crédito orçamentário especial recentemente aprovado.
Por fim, as vereadoras Fabi Virgílio e Filipa Brunelli e os vereadores Alcindo Sabino e Paulo Landim (todos do PT) apresentaram Moção de Apoio à manutenção da integralidade dos recursos dispensados ao Sistema S por meio das contribuições sociais destinadas pelas empresas do setor terciário. Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, que reduz em 5% a contribuição social ao Serviço Social do Comércio (Sesc) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), para ser utilizado em propaganda do governo no Exterior. O PLV se baseia na Medida Provisória no 1.147/2022, de autoria do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
