O prefeito de Araraquara-SP, Edinho Silva (PT) assinou, na tarde desta quarta-feira (11), o decreto municipal nº 13.346, referente a encampação do imóvel do antigo Tropical Shopping pelo município.
O imóvel, que está na memória afetiva dos araraquarenses e moradores da região, infelizmente virou um problema social, econômico, e também de segurança, visto que é alvo de constante reclamação de moradores do entorno, pois o local também é continuamente utilizado por usuários de entorpecentes.
Na noite da última terça-feira (10), o prédio, que era um condomínio de propriedade privada e que estava abandonado e deteriorando há cerca de 20 anos, foi local de um crime grave e que chocou a população. No triste ocorrido, o corpo da jovem Julia Peixoto Machado, de apenas 13 anos de idade foi encontrado no local com marcas de violência. Posteriormente ao assassinato, um adolescente de 14 anos confessou o crime. (veja matéria relacionada).
A encampação, que teve a data definida na última semana, quando foram concluídas as últimas medidas jurídicas necessárias, é o desfecho de várias iniciativas no campo jurídico adotadas pelo governo, embasadas no agravamento da situação de abandono do imóvel.
Segundo a prefeitura, a administração municipal vinha agindo no local, dentro dos trâmites legais, responsabilizando os proprietários por meio de intimações e multas pela situação do imóvel. Foram 268 intimações e 171 multas aplicadas de 2021 até agora. A prefeitura também vinha realizando rotineiramente ações de limpeza e mutirões do Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS) da Secretaria Municipal de Assistência Social para acolhimentos das pessoas em situação de rua e de drogadição.
Paralelamente a essas ações e buscando a legalidade para solucionar definitivamente o problema do Tropical Shopping, a partir da formação de uma força-tarefa criada em 2021, foi iniciado o processo de encampação, com o apoio do Ministério Público. Antes disso, foram várias as reuniões com os proprietários, na tentativa de que eles dessem uma finalidade social ao imóvel.
Até que, em agosto último, a Prefeitura alterou, por indicação dos vereadores Aluísio Boi (MDB) e Alcindo Sabino (PT), a Lei nº 7.733/2012, o chamado Instituto do Abandono, para aumentar as multas para imóveis em estado de abandono e dar celeridade e eficiência aos efeitos desta Lei.
Essa iniciativa criou as condições legais que faltavam no processo complexo para a encampação das 95 matrículas do imóvel que abrigava o antigo shopping, pertencente a 30 diferentes proprietários.
Em transmissão ao vivo nas suas redes sociais, o prefeito Edinho explicou o processo até a assinatura do decreto municipal e o esforço que a administração municipal vinha fazendo para que o problema antigo fosse finalmente solucionado:
“Foi um processo extremamente complexo e precisava de uma construção sólida para que a Prefeitura pudesse encampar o imóvel sem deixar brechas para contestações na Justiça. Porque a situação envolveu 95 registros de imóveis no cartório, de 30 proprietários diferentes. Tentamos negociar várias vezes com esses proprietários aqui neste gabinete, cobramos a finalidade social do prédio. Eu mesmo participei de um arrombamento no local para que a Vigilância pudesse entrar ali e fazer seu trabalho durante a epidemia de dengue na época. Até que, em 2021, iniciamos a força tarefa que trabalhou incansavelmente para que, na semana passada, a gente conseguisse base legal para a encampação. Agradeço o Ministério Público que sempre nos apoiou nesse processo. Foi um apoio definitivo. Essa assinatura do decreto já estava marcada desde a semana passada, quando tivemos a convicção jurídica necessária. Infelizmente, por uma triste consciência, ontem se constatou um feminicídio naquela área. Eu não poderia mudar a data e nem descaracterizar todo o processo que estamos construindo há tanto tempo e que não será derrubado”, declarou o prefeito Edinho. “Estamos dando mais uma vez a demonstração de que a Prefeitura é rigorosa, que vai continuar respeitando o direito à propriedade e cobrando responsabilidade dos cidadãos que têm suas propriedades. Os imóveis têm que ter finalidade social. Nós vamos continuar cobrando isso e vamos encampar os imóveis abandonados”, reforçou.
Edinho lamentou o feminicídio contra a adolescente Júlia e agradeceu os profissionais da Prefeitura que desde o ocorrido estão trabalhando no apoio à família, incluindo a coordenadoria de Políticas para Mulheres. Ele destacou ainda que, desde a comunicação do desaparecimento da adolescente, na última segunda-feira, equipes do setor de inteligência da Guarda Civil Municipal (GCM) intensificaram os trabalhos de vídeo monitoramento, apoiando as buscas e fornecendo imagens de câmeras que colaboraram com o desfecho do caso.
“A Julia foi vítima de um feminicídio. Mais uma vez, a minha solidariedade à família. Que tenhamos sempre políticas públicas de defesa dos direitos das mulheres, para que possamos combater e punir com rigor toda forma de opressão e violência contra a mulher, principalmente a forma mais dramática que existe, que é o feminicídio”, concluiu Edinho.
Acompanharam a assinatura do decreto, no sexto andar da Prefeitura, secretários e coordenadores municipais envolvidos no processo de encampação, incluindo o setor jurídico da Prefeitura, o vice-prefeito Damiano Neto e os vereadores Paulo Landim, presidente da Câmara; Alcindo Sabino e Aluisio Boi, autores da indicação que alterou o Instituto do Abandono; Filipa Brunelli, Guilherme Bianco, Edson Hel, Marchese da Rádio e Hugo Adorno.
