Nesta terça-feira (28), a Câmara de Araraquara aprovou em primeira votação a proposta da Prefeitura que autoriza a concessão de subsídio na ordem de R$ 500 mil mensais – cerca de R$ 6 milhões por ano – visando à manutenção da tarifa na prestação do serviço público de transporte coletivo municipal. Na prática, as linhas continuarão a ser operadas pela iniciativa privada, que arrecada o valor cobrado pelas passagens, mas com complementação de recursos públicos, uma reivindicação do setor para, segundo representantes da empresa que opera o transporte, viabilizar a continuidade do serviço na cidade.
Para custear o subsídio, o município enviou à Câmara um projeto que trata do aumento da alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), aumentando de 2% para 3% a alíquota incidente sobre o valor do bem imóvel, um reajuste de 50%. No ofício que acompanha o projeto, há a justificativa de que o aumento atenderá o custeio (contrapartida) da Municipalidade para com o transporte coletivo municipal. O projeto também foi aprovado pela maioria e retorna para a segunda votação na sessão da próxima semana.
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