Sete vereadores da Câmara de Araraquara esvaziaram a sessão ordinária desta terça-feira (7) para impedir a votação de um projeto de lei que cria um programa municipal de transferência de renda e qualificação profissional às pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social.
A sessão teve início por volta das 15 horas. O primeiro item em discussão foi o projeto de lei que cria o cargo de Agente de Apoio ao Estudante da Educação Especial (AAEEE) na rede municipal de ensino de Araraquara. O projeto foi aprovado com o voto de 15 parlamentares, já que o presidente da Câmara, Paulo Landim (PT), não participa da votação.
Em seguida, os vereadores discutiriam a criação do programa “Transformação em Cores”. Após o anúncio da discussão, os vereadores João Clemente (PP), Emanuel Sponton (PP), Gerson da Farmácia (MDB), Rafael de Angeli (Republicanos), Lineu (Novo), Hugo Adorno (Republicanos) e Lucas Grecco (União Brasil) se retiraram simultaneamente do plenário. Com apenas 9 parlamentares presentes, a sessão foi encerrada por falta de quórum e a votação do projeto não foi concluída.
“Transformação em Cores”
O programa se constitui em política de transferência de renda, de promoção da cidadania e de incentivo à qualificação profissional e educacional e havia sido eleito demanda prioritária na Plenária Temática LGBT do Orçamento Participativo do ano de 2022. O valor de cada bolsa-auxílio é de R$ 800. O impacto financeiro e orçamentário para o projeto foi elaborado com a previsão de concessão de 20 bolsas.
O programa tem ainda o objetivo de capacitar os funcionários públicos do Município para a prestação de serviços qualificados e humanizados às pessoas LGBTQIA+, inclusive no que tange à disponibilização de equipamentos públicos para atendimentos.
Dados
Na justificativa do projeto, a Prefeitura apresenta apresentou o resultado de pesquisa online com grupos de diversas classes sociais, idades, gêneros, raça e escolaridades, realizada pelo Vote LGBT+ e pelo Box1824, que obteve os seguintes resultados: quase metade (44,3%) das pessoas LGBTQIA+ teve suas atividades totalmente paralisadas durante a pandemia da Covid-19; e 40% dos LGBTQIA+ e mais de metade das pessoas trans (53,35%) não conseguem sobreviver sem renda por mais de um mês caso percam sua fonte financeira.
Em Araraquara, segundo mapeamento empreendido pela Assessoria Especial de Políticas LGBTQIA+, 80% da população LGBTQIA+ está desempregada. Se considerada a população de travestis e transexuais, 96% dependem da prostituição de forma compulsória para sobreviver, segundo dados da pasta.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE, mostram que 6 em cada 10 dos desempregados que integram a comunidade (59,47%) já estão sem trabalho há 1 ano ou mais. Essa parcela quase dobrou em relação à pesquisa realizada em 2020 (31,65%) e é maior que a porcentagem de desempregados no país.
Requisitos
Para ingressar no programa e receber ajuda financeira, o beneficiário precisa cumprir alguns requisitos, como idade superior ou igual a 18 anos; estar desempregado ou sem emprego formal há pelo menos quatro meses e não ser beneficiário do seguro-desemprego, da Previdência Social pública ou privada, ou de qualquer outro programa de transferência de renda; comprovar residência no município de Araraquara por, pelo menos, 24 meses; estar matriculado ou com matrícula feita para o próximo período letivo no ensino regular no município de Araraquara; estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); entre outros.
Obrigações
Segundo o projeto, a permanência no programa exige frequência igual ou superior a 70% nas atividades propostas, além de participação superior ao tempo de 90% em cada uma das atividades; e outros requisitos.
Acompanhamento e fiscalização
Caso a lei seja aprovada, será criado o comitê gestor do Programa “Transformação em Cores”, com o objetivo de acompanhar sua execução, que será composto por integrantes das secretarias municipais de Direitos Humanos e Participação Popular; Assistência e Desenvolvimento Social; Desenvolvimento Urbano; Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo; Saúde e Educação.
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