Todas as unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT) no interior de São Paulo permanecerão abertas nesse final de semana para o recebimento de denúncias de assédio eleitoral no trabalho. O objetivo é garantir o direito dos eleitores ao voto livre.
No sábado (5), o plantão será realizado das 09h às 16h, e no domingo (6), das 08h às 17h. As nove unidades do MPT na 15ª Região (Araraquara, Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba) terão procuradores e servidores disponíveis para atender o público.
A medida foi determinada pelo procurador-chefe em exercício do MPT em Campinas, Ronaldo Lira, seguindo uma orientação nacional.
O que é o assédio eleitoral? – O assédio eleitoral ocorre sempre que há uma intimidação do empregador, utilizando de sua estrutura empresarial e de seu poder diretivo, para modificar o voto do trabalhador a ele vinculado.
São exemplos de assédio eleitoral: ameaça de demissões a depender do resultado das eleições; obrigar a utilização de uniformes alusivos a determinado candidato; incentivos financeiros ou promessas de promoção condicionados à vitória de determinado candidato; reuniões internas com o objetivo de mobilizar o voto dos trabalhadores; proibir a locomoção do empregado no dia da eleição, impedindo-o de votar.
Quais são as penas? – A empresa ou órgão público que cometer o assédio eleitoral poderá ser processado na Justiça do Trabalho, sob pena de pagar indenizações por danos morais individuais e coletivos que podem variar de acordo com o porte da empresa.
O desrespeito ao Código Eleitoral pode configurar crime eleitoral, com previsão de pena de prisão de seis meses a seis anos, mais multa, seja por impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio, seja por coagir alguém a votar em determinado candidato.
Números – O MPT na 15ª Região está recebendo denúncias de assédio eleitoral contra empresas e órgãos públicos do interior e litoral norte paulista. A expectativa é que haja um aumento em relação às eleições de 2022, quando foram recebidas 277 denúncias, em uma área que abrange 599 municípios.
Até o momento, o MPT registrou 35 denúncias sobre o tema, em cidades das regiões de Araraquara, Araçatuba, Bauru, Campinas, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e São José dos Campos. No estado de São Paulo já são 63 denúncias; 125 denúncias na região Sudeste; e 497 em todo o país.
Em 2022, as irregularidades apontadas ao MPT ocorreram majoritariamente entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais e resultaram em 38 termos de ajustes de conduta (TACs), 8 ações judiciais e 104 notificações recomendatórias.
Endereços e telefones das unidade do MPT (15ª Região):
PTM ARARAQUARA: R. Padre Duarte, 151, 18º andar, Ed. América, Jd. Nova América | Fone (16) 99222-3393
CAMPINAS (Sede): R. Pedro Anderson, 91, Taquaral, Campinas/SP | Fone (19) 3198-5200
PTM ARAÇATUBA: R. Cristiano Olsen, 2148, Higienópolis | Fone (18) 3175-1370
PTM BAURU: Avenida Odilon Braga, nº 2-26, Jardim Europa | Fone (14) 3131-7250
PTM PRESIDENTE PRUDENTE: Av. Coronel Soares Marcondes, 3372, Jd. Bongiovani | Fone (18) 3131-2800
PTM RIBEIRÃO PRETO: R. Paschoal Bardaro, 1265, Jardim Botânico | Fone (16) 3131-1200
PTM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO: R. Guatemala, 583, Jd. Alto Rio Preto | Fone (17) 3131-9700
PTM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS: Av. Cassiano Ricardo, 601, 10º andar, Ed. The One Office Tower, Pq. Resid. Aquarius | Fone (12) 3131-0050
PTM SOROCABA: Av. Rudolf Dafferner, 400, salas 401-410, Jd. Boa Vista | Fone (15) 3131-7150
Fonte: ASCOM/MPT
