A Prefeitura de Araraquara publicou nos Atos Oficias desta quarta-feira (9) o decreto municipal no 13.685, de 8 de outubro de 2024, que decreta situação de emergência no município de Araraquara, em decorrência da estiagem de mais de 180 dias, conforme parecer do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE) e com base na Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE).
Dessa forma, de acordo com o documento, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais da administração direta e indireta para atuarem, sob a coordenação do DAAE, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário, inclusive o disposto no Plano de Racionamento Emergencial no Abastecimento de Água (PREAB), aprovado junto a Agência Reguladora dos Serviços Saneamento (ARES-PCJ).
Também o DAAE está autorizado, se necessário estabelecer através de portaria, regras excepcionais para combater o desperdício de água potável, afim de conter seu consumo abusivo.
Por fim, em razão da situação de emergência decretada, estão autorizadas ainda eventuais contratações que se fizerem necessárias ao atendimento da situação excepcional imposta pela seca.
O documento destaca ainda que mais da metade do Brasil, incluindo o Estado de São Paulo e o município de Araraquara, enfrenta a pior seca dos últimos 44 anos e que nenhuma cidade do Estado está em condição considerada normal pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN). Na região, várias cidades, incluindo Araraquara, estão em situação de seca extrema e, outras em situação de seca severa.
Em Araraquara, que está sem chuvas significativas há mais de 180 dias, 35% de toda água distribuída pelo DAAE vem de rios existentes no município.
Com este cenário de seca extrema e temperaturas elevadas, acima da média para o período do ano, os rios e as represas de duas de três captações apresentam reflexos, com a redução em mais de 90% dos volumes, impactando diretamente no abastecimento público de mais de 85 mil habitantes usuários do sistema. A situação só não está pior porque, desde 2017, foram perfurados 10 novos poços artesianos e construídos 3 novos reservatórios em pontos estratégicos de Araraquara, que somaram cerca de R$ 35 milhões investidos, além de 130 quilômetros de redes que foram expandidas e modernizadas.
Para enfrentar essa grave crise hídrica, o DAAE teve que implantar a Operação Estiagem em alguns pontos da cidade, realizando manobras com o auxílio dos poços para levar água aos setores atingidos, mas existe uma limitação hidráulica e topográfica, não sendo possível suprir toda a demanda, principalmente, em dias e horários de maior consumo.
Decreto estadual
O decreto municipal de emergência da seca considera também que o Governo do Estado de São Paulo, após situação de estiagem crítica em vários municípios paulista, editou o Decreto Estadual nº 68.733, de 25 de julho de 2024, que institui o Plano Estadual de Resiliência à Estiagem, com diretrizes e ações de prevenção, mitigação e resposta aos impactos da estiagem prolongada no ano de 2024, e, dentre as ações e medidas de respostas previstas neste decreto, há a previsão de “apoio aos Municípios nos processos de decretação de situação de emergência e estado de calamidade pública, bem como posterior solicitação da homologação do Governo Estadual.
Por fim, o documento aponta também os elevados índices de incêndios em vegetação decorrentes da seca e a necessidade de conscientização e estímulo da redução de consumo de água potável pela população.
No mês de setembro, com autorização da Justiça Eleitoral, a Prefeitura de Araraquara realizou campanha de prevenção e combate às queimadas e de conscientização sobre o uso racional da água.
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