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Justiça determina a demissão de servidores municipais aposentados

Ao menos 522 servidores aposentados serão demitidos. As áreas mais afetadas devem ser saúde e educação.

A justiça determinou a demissão de servidores municipais aposentados da Prefeitura de Araraquara. A medida foi publicada na última terça-feira (14) e atende à decisão do juiz Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani, da 1ª Vara da Fazenda Pública.

De acordo com o informado em coletiva de imprensa na manhã desta quarta-feira (15), ao menos 522 servidores aposentados serão demitidos, este número diz respeito a lista inicial de 2021, mas acredita-se que o número pode ser maior. E embora a capacidade para demitir seja de 20 a 30 servidores por dia, o número pode ser ampliado para atender a quantidade de desligamentos.

Na sentença também está determinado o pagamento de 40% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), ou seja, sobre o valor disponível atualmente na conta de cada servidor. Segundo o secretário de Planejamento e Finanças, Roberto Pereira, o município calcula que os gastos podem ser em torno de R$ 20 milhões com os desligamentos e o pagamento de direitos trabalhistas.

As áreas de saúde e educação devem ser as mais prejudicadas com os desligamentos. O secretário municipal de Governo, Leandro Guidolin informou que a administração também está verificando os concursos públicos que estão abertos e a disponibilidade de realizar processos seletivos para contratações emergenciais para atender aos setores prejudicados.

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