Os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) podem votar, já na próxima semana, o projeto de resolução para criação de uma comissão parlamentar de inquérito que investiga irregularidades na compra de merenda escolar para a rede pública estadual. Ainda podem ser encaminhadas sugestões de emenda ao pedido de urgência antes de a proposta seguir para plenário.
Em segunda sessão extraordinária, na noite desta terça-feira (17), foi aprovado por maioria absoluta o requerimento de urgência para a apreciação desse recurso, que possibilita antecipar a instalação da CPI, passando na frente de outros temas propostos ou em andamento.
Pelos trâmites normais, a CPI só poderia ser instalada no próximo ano legislativo, já que o número de comissões abertas em andamento já atingiu o número máximo – cinco – permitido no atual exercício. Para inserir uma sexta comissão, os parlamentares devem votar o projeto de resolução, matéria que entraria em apreciação em dois ou três meses. Com o pedido de urgência, esse prazo deve ser reduzido.
A aprovação do pedido de urgência obteve 49 votos, incluindo o do presidente da Assembleia, Fernando Capez (PSDB), citado como suspeito na Operação Alba Branca, que investiga práticas ilegais nas negociações de compra da merenda escolar em contratos assinados com Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o governo do Estado e prefeituras. Capez, no entanto, nega ter tido participação em atos irregulares.
A estimativa da assessoria parlamentar da Alesp é de que o projeto de resolução possam ser votados nos próximos dias, seguindo-se o rito de escolha em cada uma das bancadas partidárias dos membros que irão compor a CPI.
A decisão dos deputados ocorre após o movimento de ocupação de estudantes tanto em escolas quanto no prédio da Alesp. Os secundaristas mantiveram a ocupação entre os últimos dias 3 e 6 de maio e só se retiraram do local mediante recurso judicial de reintegração de posse.
No último dia 11, a Casa recebeu o pedido de requerimento para a CPI, documento que foi assinado por mais de 70 deputados estaduais, mais do que o dobro da mínimo exigido (32). Nesse pedido, foi proposta a instalação de uma CPI composta por nove deputados para apurar e investigar irregularidades nos contratos de compra da merenda em um prazo de 120 dias.
Por: Agência Brasil
