A Câmara Municipal custou pouco mais de R$ 55 mil por dia aos contribuintes de Araraquara. Ao todo, entre janeiro e 19 de junho de 2017, o município repassou R$ 9.432.250,00 ao Poder Legislativo.
Segundo a Constituição Federal de 1988, o valor máximo das despesas dos legislativos municipais não pode ultrapassar 6% do orçamento anual nos municípios com população entre 100 mil e 300 mil pessoas – casos de Araraquara e São Carlos, por exemplo.
Apesar de ficar com um repasse abaixo do limite estabelecido pela Constituição, a Câmara de Araraquara deverá receber, até o final do ano, um total R$ 22.892.400,00, o que corresponde a 3% do total do orçamento estimado pela Prefeitura para o município – R$ 764.079.032, 03.
Nos municípios com até 100 mil pessoas, o valor máximo permitido por lei é de até 7% do orçamento. Em Américo Brasiliense, por exemplo, município com cerca de 35 mil habitantes, a Prefeitura repassa mensalmente a quantia de R$ 225.000,00, ou seja, o município repassou R$ 1.350.000,00 desde janeiro até agora.
Em outros municípios pesquisados pela reportagem, como Nova Europa e Santa Lúcia, os valores oscilam. O primeiro destinou R$ 777 mil desde o início do ano ao Legislativo, enquanto a Câmara de Santa Lúcia gastou R$ 379.175,00 dos cofres municipais.
Em Rincão, o valor mensal repassado para a Câmara Municipal é de R$ 119.000,00. A soma dos seis primeiros meses do ano corresponde a R$ 714.000,00 no município.
