O debate sobre o pagamento de décimo terceiro salário para vereador começa a ganha força este ano em alguns municípios brasileiros. No primeiro semestre de 2017 o STF – Supremo Tribunal Federal considerou constitucional o pagamento do auxílio para essa categoria.
No mês passado, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou com larga vantagem de votos (44 x 04) um Projeto de Lei que institui o pagamento do décimo terceiro aos parlamentares do município.
Em Araraquara, a proposta, que antes tramitava em baixo som nos corredores da Câmara Municipal, agora começa a ganhar forma e passa por avaliação da Procuradoria do Município. A nossa reportagem solicitou ao departamento responsável, na Prefeitura, informações sobre análise do questionamento do Legislativo, mas não obteve resposta.
Em setembro de 2016 a Câmara de Araraquara aprovou reajuste de 22,2% nos subsídios dos vereadores, que passaram a receber salário de R$ 8 mil, assim como secretários da Prefeitura.
Nesta sexta-feira, dia 5, o assunto foi motivo de debate no Jornal da Morada (AM/FM). A discussão contou com a participação do público, que reprovou de todas as formas a possibilidade de décimo terceiro salário aos vereadores, prefeito e secretários municipais.
Câmara Municipal
Procurado pela reportagem, o presidente da Câmara de Araraquara, Jéferson Yashuda, negou a intenção dos vereadores em criar o 13º terceiro salário. Segundo ele, o protocolo feito pela a Câmara na Procuradoria Geral do Município trata-se de um questionamento dos vereadores sobre o 13º salário pago aos secretários da Prefeitura, procedimento que estaria irregular.
"Segundo a Lei Orgânica Municipal, consideram-se Agentes Políticos do Município: Prefeito, Vice Prefeito, Secretários e Vereadores. Hoje, somente os secretários recebem o décimo terceiro salário, o que não está previsto na Lei Orgânica Municipal e se receberem, estão recebendo de modo inadequado na óptica dos vereadores. Para regularizar essa situação, ou os secretários não devem receber o décimo terceiro ou a mudança na lei orgânica se faz necessária. Vale ressaltar expressamente que nenhum dos 18 vereadores, nem o Prefeito e nem o vice tem interesse de receber décimo terceiro nesse mandato. Essa alteração regularizaria o recebimento dos secretários que historicamente recebem o décimo terceiro e regulariza o recebimento dos ocupantes do próximo mandato. Em São Paulo isto já está vigorando. A nível dos demais municípios isso só para 2021", disse Yashuda.
