Os pedidos de abertura de duas Comissões especiais de Inquérito (CEI’s) foram retirados da Câmara Municipal de Araraquara após uma reunião entre os 18 vereadores realizada na manhã dessa sexta-feira (4).
O primeiro pedido de abertura de uma CEI foi feito após a assinatura de nove vereadores ligados à base governista na Câmara, liderados pelos vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT) com o intuito de apurar as contas da gestão do ex-prefeito Marcelo Barbieri (MDB).
Após acusações públicas, o MDB reagiu e protocolou outro pedido, dessa vez para apurar as contas do governo petista entre o dia 1 de janeiro de 2017, data da posse, até o último dia 30 de abril.
Com o acordo, as CEI’s não serão sequer iniciadas e os trabalhos de apuração, segundo os parlamentares, serão substituídos por um debate entre os dois blocos, às portas fechadas. A justificativa apresentada para a decisão é de que a abertura das comissões não seria o melhor caminho para discutir o tema e poderia gerar desgaste político para ambos os lados.
Em breve, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão técnico que fiscaliza as administrações municipais, deverá emitir parecer sobre as contas do ex-prefeito Barbieri. Em caso de rejeição das contas, caberá ao Legislativo aprovar o parecer ou optar pela rejeição.
Entenda a polêmica
O embate voltou à pauta depois que, no início do mês passado, vereadores da base discutiram as dívidas da Prefeitura de Araraquara. Segundo os parlamentares, a dívida herdada pelo governo petista chegava à R$ 300 milhões.
O prefeito Edinho Silva usou as redes sociais para apresentar novos números. Segundo os números apresentados, o total de dívidas da Prefeitura é de R$ 427.477.049. “Isso representa mais da metade dos valores arrecadados pelo Executivo em impostos, taxas e repasses governamentais ao longo do ano”, disse.
Ainda de acordo com o prefeito, os valores inscritos de restos a pagar a fornecedores (entre 2012 e 2016) são de R$ 87,5 milhões. A dívida consolidada é de R$ 38 milhões, o que inclui R$ 17,5 milhões de INSS atrasado de 2012, e R$ 693 mil em precatórios que não foram pagos em 2012 e 2013 — o que causou, em 2015, ação da Justiça, decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, obrigando a Prefeitura a destinar 1% de sua receita líquida (ou seja, quase R$ 700 mil por mês), para abater o débito com precatórios.
Entre 2010 e 2016, outros R$ 180 milhões de INSS patronal (a parte de responsabilidade do empregador) não foram recolhidos pela Prefeitura. O que gerou multas, entre elas, mais R$ 69 milhões. Entre outros números, também há o prejuízo causado com o fechamento da CTA (Companhia Tróleibus Araraquara), na ordem de R$ 22,4 milhões.
"Houve uma tentativa de se criar um debate sobre as dívidas. Um debate que nem deveria existir. Contra fatos, não há argumentos. Dívida é matemática, é número, é soma de débitos. Como tentou-se criar um debate, vou mostrar todos os documentos que comprovam o atual endividamento da Prefeitura", afirmou o prefeito.
MDB rebate e cobra prestação de contas
O Diretório Municipal do MDB também se manifestou sobre o assunto e chamou um debate público com o prefeito. “A situação em que a Prefeitura de Araraquara se encontra é crítica, e esse descontrole financeiro é resultado das ações políticas adotadas pelo prefeito Edinho Silva”, afirma o partido, que considera “mentirosas as informações divulgadas pelo governo municipal sobre as supostas dívidas deixadas pela administração do ex-prefeito Marcelo Barbieri”.
Segundo o partido, as dívidas de curto prazo ao final do governo do MDB, em 2016, representavam 9,6% do orçamento municipal (R$ 87.584.346 para um orçamento de R$ 627.543.535), enquanto que o índice deixado pela administração Edinho Silva, em 2008, foi de 10,9% – R$ 50.157.802,60 de um orçamento de R$ 301.385.238,61.
“Os precatórios de R$ 18 milhões (R$ 18.621.218,14) citados pelo prefeito Edinho Silva não são da gestão anterior. O governo do MDB pagou todos os precatórios processados até 31 de dezembro de 2016. O referido valor foi inscrito como precatório municipal em janeiro de 2017 e é, inclusive, referente a uma ação movida durante o primeiro governo do prefeito Edinho Silva (2000 a 2008) sobre a jornada dos professores e a não aplicação da reserva de 1/3 da carga horária para atividades extraclasse. Também nesse valor está a ação movida por engenheiros municipais durante o primeiro governo Edinho Silva por não respeitar o piso salarial da categoria”, diz a nota.
Sobre a dívida com o INSS, contraída pelo não recolhimento do imposto, o partido contesta e afirma que foram feitas “compensações de créditos que o município tinha com a Receita Federal pelo recolhimento anterior de tributos que não eram devidos. As compensações estão em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A votação ainda não foi encerrada e o resultado parcial é de 6 votos contra 3 em favor de Araraquara e de outros municípios que também fizeram a compensação”. Quando assumiu a prefeitura, Edinho Silva parcelou o valor cobrado pela Receita Federal, na ordem de R$ 180 milhões (R$ 180.644.142,25), em 250 vezes, ou seja, R$ 700 mil por mês. “O MDB considera que essa foi uma decisão equivocada e irresponsável, pois o prefeito Edinho Silva assumiu uma dívida inexistente, já que a compensação de créditos tributários caminha para uma decisão favorável a Araraquara e demais municípios que adotaram a mesma medida”.
“Para o MDB, resgatar a questão do INSS, dos precatórios e dos restos a pagar é uma forma de camuflar a real origem dos problemas financeiros da Prefeitura, que são os gastos exorbitantes e desnecessários com publicidade e com os shows da Facira. Além disso, a atual gestão perdeu o controle da administração, aumentando o gasto com a folha de pagamento. Essa é uma situação verdadeiramente preocupante, pois os servidores correm o risco de não receberem seus salários, levando à paralisação do atendimento público”, completa o texto.
