O ex-vereador Ronaldo Napeloso, se entregou as autoridades policiais nesta segunda-feira (25), na cidade de Santa Ernestina.
A justiça havia determinado a prisão do ex-vereador pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O pedido partiu do ministério público na terça-feira (12) e após decisão judicial, foi expedido o mandado de prisão e desde então, Ronaldo Napeloso era considerado foragido da justiça.
Sua pena totaliza 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 18 (dezoito) dias-multa, por infração ao art. 1º da Lei nº 9.613/98, e 11 (onze) meses de detenção e 38 (trinta e oito) dias-multa, por infração ao art. 347, parágrafo único, do Código Penal, tudo na forma do artigo 69 do Código Penal.
O pedido do Ministério Público foi atendido depois da decisão que rejeitou os Embargos de Declaração proposta pelo condenado.
Entenda o caso:
Em 2012, foi iniciada uma investigação para apurar falsas declarações de bens apresentadas ao Juízo Eleitoral, quando Napeloso disputou as eleições para a Câmara Municipal de Araraquara. No curso das investigações, entretanto, foram identificadas irregularidades em duas secretarias municipais, Desenvolvimento Urbano e Social e de Agricultura.
Na época, a investigação foi dividida em três vertentes para apurar: irregularidades na doação de áreas e regularização imobiliária em geral; delitos na aquisição de alimentos, diretamente de produtores rurais da cidade e região (fraudes em programas do Governo Federal); e apurar a ocultação de bens e falsidade em declarações a Juízo Eleitoral.
Em 2013, os fatos começaram a ser apurados, quando o Ministério Público Eleitoral requisitou que Polícia Federal investigasse o caso. Em agosto do mesmo ano, Ronaldo Napeloso e outras quatro pessoas tiveram prisão temporária decretada. Após ganhar liberdade, Napeloso renunciou ao cargo. Todos os bens do ex-vereador permaneceram bloqueados por decisão da Justiça.
Em 2015, o ex-vereador de Araraquara, foi condenado a 7 anos de reclusão em regime semiaberto pelo crime de lavagem de dinheiro. A decisão foi divulgada pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Araraquara. Napeloso também foi condenado a 7 meses de detenção, em regime inicial aberto, por fraude processual. A justiça ainda determinou que o ex-vereador pague multas que somam 23 salários mínimos pelos dois crimes. A decisão confirma a acusação de que Napeloso adquiriu um apartamento, localizado na região central de Araraquara, com dinheiro de origem ilícita, relacionado à corrupção, segundo a justiça. O imóvel foi avaliado em R$ 300 mil, incompatível com as fontes de renda declaradas pelo político.
Em 2016, Juiz Hélio Benedini Ravagnani, da 3ª Vara Criminal de Araraquara (Justiça Estadual), condenou o ex-vereador Ronaldo Napeloso a 14 anos, 5 meses e 6 dias de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, fraude processual e falsidade ideológica.
Em 2017, ele foi novamente preso, por lavagem de dinheiro e ocultação de bens.
Por força de um Habias Corpos, a defesa de Napeloso conseguiu que ele respondesse por seus crimes em liberdade, até que todos os recursos fossem julgados. Como todos os Embargos de Declaração proposta pelo condenado foram negados, sua prisão foi decretada.
