A Prefeitura de Araraquara entregou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 à Câmara dos Vereadores, atendendo à determinação da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município. A partir de agora, os vereadores terão 30 dias para apresentar emendas, desde que em consonância com o que está previsto no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
“Caberá agora aos presidentes das comissões responsáveis da Câmara Municipal elaborarem o calendário das audiências publicas para que as secretarias possam esclarecer e pontuar melhor onde esperam investir os recursos arrecadados”, explicou o presidente da Câmara, Jéferson Yashuda Farmacêutico (PSDB), que ainda destacou o comprometimento dos vereadores na análise e condução desse processo.
Lembrando que os parlamentares têm até o dia 30 de dezembro para votarem o projeto de lei.
Receita aproximada é de R$ 886 milhões
Para o próximo ano, a receita prevista do Município é de aproximadamente R$ 886 milhões, um aumento de cerca de 5% em relação a 2017. “Diante da situação econômica do Município e do País, foi um esforço imenso dos servidores da Prefeitura equilibrar receitas e despesas”. Do montante total, aproximadamente R$ 10.850 milhões serão destinados a 18 investimentos definidos pelo Orçamento Participativo, com destaque para os setores da Educação, Saúde e Obras Públicas.
A secretária municipal de Planejamento e Participação Popular, Maria José Scárdua, ressaltou justamente a forma como foi construída a peça orçamentária, com a participação de mais de 5 mil pessoas que, de forma democrática, definiram as obras e os programas prioritários para o próximo ano. “Este documento simboliza a solidariedade dos bairros, das ruas, dos vizinhos”, pontuou.
