Uma decisão da 1ª Vara do Trabalho de Araraquara considerou ilegal a paralisação de motoristas e cobradores da Viação Paraty, no início do mês de maio, em Araraquara. Entretanto, um acordo com longa negociação entre o Sindicato dos Transportes e a empresa de ônibus, no Ministério do Trabalho, reverteu as demissões por justa causa e garantiu aos trabalhadores o direito de receber os 40% de FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e seguro-desemprego.
O protesto que reuniu aproximadamente 50 funcionários da empresa de ônibus ocorreu no dia 03 de maio em dois períodos. No início da manhã na sede da Paraty e, depois à tarde, pelas ruas centrais de Araraquara em solidariedade a um grupo de 13 colegas demitidos durante a madrugada.
A “greve” foi decidida por uma “comissão de trabalhadores”, sem apoio do Sindicato de Classe, que revelou ter sido surpreendido com a paralisação. Naquele mesmo dia, às 09h, estava agendada uma assembleia para discutir a pauta de reivindicações da categoria na sede do sindicato.
Na decisão, o juiz do trabalho considerou que, como maio é o mês da data-base, para conversas entre empresa e trabalhadores e, que as negociações não foram encerradas e, além disso, a paralisação não foi decidida em assembleia soberana, a greve é ilegal.
A empresa de ônibus, segundo a decisão judicial, conseguiu comprovar que membros da “comissão de interna” estavam coagindo colegas de trabalho, por meio mensagens de WhatsApp, com o objetivo de adesão ao movimento. Todos os integrantes da comissão devem ser intimados a evitar ato parecido. Em caso de descumprimento, a pena diária individual será de R$ 1.000.
O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários, Urbanos e das Industrias de Cana de Açúcar de Araraquara e Região não foi punido, pois não ficou comprovada sua participação na paralisação.
Assembleia
Na próxima sexta-feira, dia 17, haverá uma assembleia na sede do Sindicato da categoria para uma votação secreta, das 08h às 20h, na qual os trabalhadores vão decidir se aceitam ou não a proposta da empresa.
