A Prefeitura de Araraquara estuda endurecer as medidas restritivas de isolamento para o enfrentamento da pandemia do coronavírus. As medidas mais rígidas constam num Projeto de Lei (118/2020) enviado à Câmara Municipal e que não foi deliberado e nem votado pelos vereadores.
No começo da semana passada o projeto chegou à Casa de Leis, mas não entrou na pauta. Foi retirado de tramitação pelo Executivo que, na sexta-feira enviou um texto substitutivo, mas praticamente sem alterações. A proposta foi novamente retirada da Câmara, ainda no final da tarde do mesmo dia, a pedido do Executivo, que não conseguiu apoio da maioria dos vereadores para encaminhar a matéria ao plenário.
No entanto, nesta segunda-feira, dia 20, a secretária de saúde Eliana Honain, disse que o Comitê de Contingência do Coronavírus elaborou e encaminhou, ao Executivo, propostas que visam o endurecimento do isolamento social, assim como a extensão da quarentena, com o objetivo de conter a transmissão da COVID-19 em Araraquara. E que essas medidas podem ocorrer por meio de Decreto. “Estas medidas estão sendo analisadas e deverão fazer parte de Decreto municipal que será publicado nos próximos dias”, ressaltou Honanin.
Entre as medidas previstas no Projeto de Lei (118/2020), que endurecem as restrições, chama atenção o inciso segundo do Artigo 2º, que prevê a possibilidade de obrigar que o isolamento social seja adotado por pessoas não contaminadas e sem suspeita de contaminação.
Art. 2º – O Poder Executivo, por meio da edição de decreto, poderá adotar as seguintes medidas para enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19, em complementação às medidas constantes do art. 3º da Lei Federal nº 13.979, de 2020:
I – restrição de circulação em transporte público coletivo;
II – distanciamento social: a permanência compulsória da pessoa não contaminada e sem suspeita de contaminação em seu local de residência, com restrição de circulação em logradouros públicos, ambientes públicos ou privados de livre acesso ao público.
Em entrevista o jornalismo da Radio Morada do Sol, na tarde desta segunda-feira, o vereador Tenente Santana, presidente da Câmara de Araraquara, ressaltou que o projeto não entrou na pauta a pedido do líder de governo. “O projeto estava preparado para entrar na pauta, mas não tinha número suficiente de votos para sua aprovação. Por isso o líder de governo decidiu não colocar o projeto na ordem do dia. Ele endurece muito as restrições, por isso essa resistência”, disse Santana.
O presidente da Câmara sugeriu ao chefe do Executivo decidir pela obrigatoriedade do uso de máscaras para todas as pessoas como forma de proteção para quem precisa sair de casa nessa pandemia. “Eu acho que essas medidas mais brandas, como a obrigatoriedade da máscara, ela acaba incentivando. É uma medida simpática. Ou seja, proíbe uma pessoa sem sintoma algum de circular numa praça, mas permite que essa pessoa adentra em um ônibus que está lotado de pessoas sem máscara, que poderá conversar, tossir, espirrar. Estamos para que adotem primeiramente medidas mais brandas que acabam trazendo resultado positivo”, disse o presidente da Câmara.
Situação epidemiológica
Araraquara registra 133 casos notificados e desses, 54 confirmados para o novo coronavírus. Outros 65 foram descartados e 14 ainda aguardam resultado de exame.
Dos 133 casos notificados, 82 pessoas precisaram ser internadas. Dessas, 51 já receberam alta e 20 permanecem internadas em instituições públicas e privadas de saúde do nosso município.
Nesta segunda-feira, foi registrado o óbito de uma mulher de 46 anos, com comorbidades, que estava internada em hospital público e já havia sido positivada para Coronavírus. Dessa forma, em Araraquara, até o momento, foram confirmados 3 óbitos por Coronavírus e 1 caso aguarda resultado de exame.
