A Prefeitura de Araraquara prorrogou para até dia 31 de julho o prazo para adesão ao Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis 2020). Dessa forma, as dívidas de origem tributária ou não tributária, inscritos ou não em dívida ativa, incluindo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), taxas de poder de polícia administrativa, ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e dívidas relacionadas ao Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara) podem ser pagas com descontos até o final deste mês.
O atendimento é feito por telefone, através dos canais de atendimento online disponibilizados pela Prefeitura e também através do atendimento presencial, por agendamento. Vale ressaltar que, por conta da necessidade de isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19, a orientação é que seja priorizado o atendimento por telefone ou online.
O Refis 2020 dá direito a 100% de desconto nos juros e multa de mora incidentes sobre o valor principal da dívida para pagamento à vista. Para dívidas de exercícios anteriores, a correção monetária estará mantida.
No caso do IPTU relativo ao exercício de 2020, o pagamento será integral e à vista de todas as parcelas remanescentes, com desconto de 100% sobre a correção monetária, juros de mora e multa incidentes nas parcelas em atraso, além de desconto de 5% sobre o valor principal total das parcelas que ainda irão vencer.
Para as taxas de poder de polícia administrativa, com pagamento integral e à vista, o desconto é de 100% sobre correção monetária, juros de mora e multa incidentes nas parcelas em atraso, além de 20% sobre o valor principal das parcelas que ainda vencerão.
Em relação ao ISSQN de 2020, também haverá desconto de 100% sobre correção monetária, juros de mora e multa incidentes nas parcelas em atraso.
Confira os canais de atendimento para o Refis 2020:
DÍVIDA ATIVA PAÇO MUNICIPAL
Atendimento remoto
E-mail: atendimentodividaativa@gmail.com
Telefones: 3301-5171, 5109 e 5004
WhatsApp Dívida Ativa: 99609-7882, 99611-8704 e 99612-7442
Solicitação de agendamento para atendimento presencial
Telefone: (16) 3301-5156
SUBPROCURADORIA FISCAL E TRIBUTÁRIA
Atendimento remoto
E-mail: pgmsubfiscal@gmail.com
Telefones: (!6) 3334-7650, 7651 e 7654
WhatsApp: 99613-2119
Solicitação de agendamento para atendimento presencial
Telefones: (16) 3334-7650, 3334-7651 e 3334-7654
E-mail: pgmsubfiscal@gmail.com
WhatsApp: 99613-2119
SUBPREFEITURA DA VILA XAVIER
Atendimento remoto
E-mail: atendimentovilaxavier@gmail.com
Telefone: 3337-3866
WhatsApp: 99751-8835
Solicitação de agendamento para atendimento presencial
Telefones: (16) 3339-6017, 3337-7316 e o 3337-3866
E-mail: prefvilax@araraquara.sp.gov.br
WhatsApp: (16) 99751-8835
DAAE
Atendimento remoto
Email: daaeatendimento@gmail.com
Telefone: 3324-9556
Solicitação de agendamento para atendimento presencial
Telefone: 0800-7701595 (na sede e no guichê da autarquia no Paço Municipal)
