A Câmara de vereadores de Araraquara aprovou nesta terça-feira, dia 28, em segunda votação, o projeto de lei que proíbe buzinas de trens durante a madrugada.
O projeto de autoria do vereador presidente da Casa Tenente Santana (MDB) foi aprovado por unanimidade, como havia ocorrido na primeira votação.
"É um projeto marcante para a nossa cidade. Fui procurado por inúmeros moradores das imediações da ferrovia, pessoas que estavam doentes, que não conseguiam dormir em virtude do apito do trem durante a madrugada e que pediam uma solução. Nosso projeto vai mudar o cenário atual de tormento da população", disse o autor do projeto.
O prefeito Edinho Silva (PT) tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto, que estabelece a proibição do uso de buzina por composições ferroviárias que trafegam pelo perímetro urbano de Araraquara e no Distrito de Bueno de Andrada entre 22h e 06h.
"Eu informo que descumprimento do que determina a lei complementar ensejará a aplicação de multa de 200 Unidades Fiscais do Município (UFM), resultando um total de R$ 11.536,00. Sabíamos que o projeto era muito polêmico, mas a partir de um acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), reconhecendo que a poluição sonora e a perturbação do sossego público são de interesse local e o Município tem competência para legislar nesse sentido, surgiu uma luz no fim do túnel trazendo uma esperança para resolver o problema de milhares de pessoas e que pode repercutir em muitos municípios do país. Foi uma vitória da cidade", comemorou Tenente Santana.
Ministério Público
Em entrevista ao jornalismo da Rádio Morada do Sol, em 2019, o Promotor de Justiça do Meio Ambiente José Carlos Monteiro disse que o Ministério Público instaurou duas ações civis na tentativa de impedir o buzinaço dos trens durante a madrugada em Araraquara, entretanto, as ações foram consideradas improcedentes.
