A Câmara de Américo Brasiliense discute a criação de um dispositivo, na Lei Orgânica Municipal, chamado de emenda impositiva. O projeto, aprovado na sessão de segunda-feira (16), em primeira votação, recebeu votos contrários de dois vereadores e críticas nas redes sociais.
A matéria voltará ao plenário para segunda votação e, caso seja aprovada, os vereadores eleitos no último dia 15 de novembro poderão apresentar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e destinar recursos do Município para determinadas obras, projetos ou instituições. Mas somente a partir de 2022.
A emenda impositiva obriga o chefe do Executivo municipal destinar 1,2% do orçamento para esses investimentos. O orçamento público de Américo, previsto para 2021, é de R$ 106 milhões. Os vereadores Tiago Vieira Lima (PL) e Mário Campos (PSDB) não concordaram e votaram contra o novo dispositivo.
A proposta de emeda impositiva foi apresentada juntamente com a proposta de revisão na Lei Orgânica Municipal e também alterações no Regimento Interno da Câmara de Vereadores. “Inicialmente a proposta foi de 0,5% ao orçamento. Na segunda-feira apresentaram a proposta de 1,2% e sou contra. Entendendo que o vereador, além de fiscalizar, tem que buscar emendas parlamentares estaduais e federais. Esse foi meu compromisso no meu mandato”, disse o vereador Mário Campos.
Os dois vereadores contrários à proposta de emenda impositiva não conseguiram a reeleição. Mas ambos garantem que antes da eleição sempre foram contrários. Confira abaixo entrevista com a presidente da Câmara, Marly Pavão (DEM) e Tiago Vieira Lima (PL).
