A Mesa diretora da Câmara Municipal de Araraquara publicou um decreto legislativo que proíbe a participação das sessões presenciais o vereador que se recusar, sem justa causa médica, em submeter-se à vacinação contra a covid-19. Além disso, a ausência do parlamentar por esse motivo resultará em falta injustificada, ocasionando a perda de 10% do total do subsídio do mês em casa de falta em sessão ordinária, cidadã ou do Parlamento Jovem.
Além desse decreto, a Mesa Diretora determinou, por meio de Ato da Mesa Nº14, que todos os agentes públicos (servidores efetivos, empregados públicos, ocupantes de cargos em comissão, estagiários e vereadores) devem se submeter à vacinação. A recusa injustificada acarretará na impossibilidade de ingresso às dependências do Palacete Vereador Carlos Manço e do prédio Vereadora Deodata Leopoldina do Amaral, sedes do Poder Legislativo de Araraquara.
Em consulta feita pelo Portal Morada, 17 vereadores disseram ter recebido pelo menos uma dose da vacina – apenas o vereador Lineu WL não foi encontrado pela reportagem. A Gerência de Gestão Pessoal da Câmara foi designada para solicitar, por meio eletrônico, a apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19. Mediante a recusa injustificada, o agente público será alertado sobre as providências legais e regulamentares pertinentes à instauração de processo disciplinar.
