Nesta terça-feira (23), novamente ocorrem duas sessões na Câmara Municipal de Araraquara. A partir das 14h45min os vereadores fazem a segunda discussão e votação do Projeto de Lei, que trata do orçamento municipal para o próximo ano. A Prefeitura estima a receita e fixa a despesa do município de Araraquara para o exercício de 2022 em R$ 1.165.592.024,11. Na primeira votação na sessão da semana passada, o projeto original foi aprovado, assim como também foram aprovadas todas as 24 emendas apresentadas pelos vereadores. O projeto em votação nesta terça já tem as emendas incorporadas ao texto.
Na sequência ocorre a 44ª Sessão Ordinária da atual Legislatura, com seis projetos inicialmente relacionados na Ordem do Dia. Os vereadores debatem e votam o pedido de autorização da Prefeitura para a abertura de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), tendo por objetivo a apresentação de projetos e levantamentos, relativos à concessão do complexo esportivo e turístico denominado “Complexo Arena da Fonte Luminosa”, composto pelo Estádio Municipal “Arena da Fonte”; Ginásio de Esportes “Gigantão”; Centro de Eventos de Araraquara e Região – CEAR e do complexo esportivo “Circuito de Rodas”, localizado no Parque do Pinheirinho (leia mais sobre o projeto).
Outro projeto em discussão adequa a legislação municipal reguladora dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, considerando as modificações introduzidas pela Lei Federal nº 14.026, de 2020. A Prefeitura voltará a ter responsabilidade pelos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, considerando ainda resultado de Ação Civil Pública tramitada na Justiça do Trabalho de Araraquara. Ainda assim, o projeto em votação permite que o Departamento Autônomo de Água e Esgoto-DAAE, atual detentor destes serviços, continue com sua exceção, até que sejam estabelecidas as condições para a plena assunção de sua responsabilidade pela Prefeitura do Município de Araraquara.
Três dos projetos em votação tratam de novos créditos no orçamento em vigência, que somam quase 14 milhões e meio de reais. Os vereadores precisam retificar, ou seja, confirmar o crédito de R$ 3.627.500,00, aberto de forma extraordinária pela Prefeitura, para despesas com a gestão de serviços de saúde. Já o valor de R$ 155 mil para manutenção das atividades na Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e no Fundo Social de Solidariedade. E o crédito de R$ 10.684.516,07 é para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos servidores no mês de novembro.
Tem ainda um Projeto de Resolução de iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Urbano Ambiental – formada pelos vereadores Luna Meyer, Fabi Virgílio e Marcos Garrido, e mais os vereadores Aluisio Boi, Rafael De Angeli e João Clemente, alterando o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, atualizando o nome e a área de atividade da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Urbano Ambiental.
