Durante os últimos meses vimos uma “nova” coalisão política assumir o comando da Presidência da República Federativa do Brasil, personificada no vice, e agora, Presidente Michel Temer (PMDB). Sustentada pela maioria dos partidos que configuravam a base de apoio da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), adicionando o PSDB, DEM e PPS, esse novo grupo político vem apresentando um pacote de reformas e mudanças que objetivam mexer em áreas consideradas delicadas.
Para além da discussão da legitimidade democrática dessas propostas – já que não passaram pela chancela da população via processo eleitoral ou qualquer outro mecanismo de participação direta – o que está se consolidando é que o Presidente Temer e seus aliados estão dispostos a levar adiante este programa, mesmo que ele represente uma inefetividade estupenda.
Dentre as principais reformas estão, as já aprovadas, que visa um teto para os gastos públicos e a terceirização da atividade-fim do trabalho e, as que estão em processos de discussão dentro do Congresso Nacional, flexibilização das leis trabalhistas e a reforma da previdência social. Nesta mesma coluna iremos dialogar sobre cada um desses pontos, tomando consciência das mudanças propostas e tentando compreender os seus reflexos.Mas, o que nos pode ser colocado de antemão é que o Presidente Temer está diariamente construindo a oposição ao próprio Governo Temer.
Em todo o mundo, medidas de austeridade já foram e estão sendo tomadas pelos governos sempre com o discurso da redução dos “gastos” públicos – prefiro investimento – como principal medida para o equilíbrio fiscal do Estado e melhora da vida econômica da sociedade. O que aprendemos com Thatcher, Reagan e Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, é que essas medidas terão impactos muito distintos nos países que configuram no centro da economia global e outros, como o Brasil, que se encontram na periferia. Uns serão ruins e outros piores ainda, ou, em outras palavras, não há qualquer ligação entre austeridade e melhora da vida econômica das pessoas ao longo da história do capitalismo mundial. Muito pelo contrário, a pobreza, a espoliação frente ao cotidiano dos trabalhadores e suas famílias e a vulnerabilidade das pessoas para enfrentar os riscos e perigos da vida aumentam. Dessa forma, os problemas sociais são aprofundados e o Estado, organização com a responsabilidade de manter o mínimo de subsistência para seu povo, deverá “gastar” mais para amenizar essa triste realidade, o que desconstrói a tese da diminuição dos “gastos” públicos, pois diminui hoje para gastar muito mais amanhã.
Atualmente, Portugal, assim como o Brasil frente à crise econômica mundial de 2008, segundo a revista The Economist, decidiu ir contra as orientações do Fundo Monetário Internacional (FMI) e das corporações econômicas rentistas que vivem da exploração diária do Estado – ou seja, do patrimônio público. Com esta medida, o governo do primeiro-ministro António Costa, do Partido Socialista, conseguiu reduzir o déficit orçamentário e fiscal, aumentou os salários e as aposentadorias. Ampliando os “gastos” públicos, o Estado português restabeleceu os parâmetros trabalhistas aos níveis anteriores de 2008.
A conta parece muito simples, o Estado não deve se preocupar em reduzir os seus “gastos” e sim em racionalizá-los. Fazer a economia capitalista funcionar tendo no centro das preocupações a parcela da sociedade que consome e produz, pois, é esse o cerne do modelo econômico que adotamos nos últimos séculos, do contrário, qualquer governante austero será seu próprio opositor.
