A Câmara de Araraquara aprovou na tarde desta terça-feira, em sessão ordinária, o projeto de lei que torna obrigatório exigir o passaporte da vacina contra a Covid-19 para acessar eventos e locais com aglomeração de pessoas.
A aprovação recebeu 8 votos favoráveis e 7 contrários. Ao presidente da casa, Aluísio Boi (MDB), coube o voto de minerva para desempatar o placar de 7 a 7. Antes de entrar em vigor, a medida deve ser regulamentada.
No último dia 3 de fevereiro o prefeito Edinho Silva (PT) publicou o Decreto (Nº 12.807) em Diário Oficial do município tornando obrigatório exigir o passaporte da vacina em eventos culturais, esportivos, religiosos ou corporativos, públicos ou privados.
Entretanto, diferente do Decreto, o projeto aprovado na Câmara garante a possibilidade de apresentação de resultado negativo de teste para covid-19 do tipo PCR, realizado até 48 horas antes do ingresso ao evento. O Decreto do Edinho fica em vigor até a regulamentação da lei aprovada hoje na Câmara de Vereadores.
Comércio e serviços, indústrias, atividades religiosas e educacionais ficam isentos de exigir o documento. Apesar disso, há recomendação para que eles solicitem de forma facultativa.
Como votaram os vereadores
Foram favoráveis ao passaporte da vacina em Araraquara: Emanoel Sponton (Progressistas), Fabi Virgílio (PT), Guilherme Bianco (PC do B), Hugo Adorno (Republicanos), Luna Meyer (PDT), Paulo Landim (PT) e Thainara Faria (PT). Aluísio Boi (MDB), presidente da Casa, desempatou.
Disseram NÃO à exigência do passaporte da vacina os parlamentares: Carlão do Jóia (Patriota), João Clemente (PSDB), Lineu Carlos de Assis (Podemos), Lucas Grecco (PSL), Marchese da Rádio (Patriota), Marcos Garrido (Patriota) e Rafael de Angeli (PSDB). O vereador Edson Hel (Cidadania) se ausentou do Plenário no momento da votação.
Gerson da Farmácia (MDB) e Filipa Brunelli (PT) apresentaram atestado médico e não participaram da sessão.
