O prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), protocolou uma interpelação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). No documento, Edinho pede ao ministro Luiz Fux, presidente do STF, que o presidente do Brasil esclareça informações repetidas desde o ano passado sobre o suposto caso de famílias que estão se “alimentando de cães e gatos” para matar a fome na cidade de Araraquara.
Edinho afirma que no dia 25 de março de 2022, o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, utilizou seu discurso para “propalar notícia falsa e atacar o Prefeito de Araraquara – SP”. O documento transcreve trecho da fala presidencial que destaca a suposta notícia:
“Vocês conheceram protótipos de ditadores no Brasil, não só muitos governadores, como muitos Prefeitos. Como por exemplo, ali de Araraquara, onde se consumiu cães e gatos pá não morrer de fome. O prefeito lá tem um nome, é do PT… né, por coincidência. Vocês conheceram também ditadura de outras formas, como censura em redes sociais. Quem são os censores? Escolhidos por que critérios? Estão a serviço de quem? Querem prejudicar a quem? Imagina se tivesse o cara do PT no meu lugar, vocês não tariam aqui. Talvez não tivesse mais cães e gatos no Brasil, a exemplo da Venezuela”, disse o presidente.
Na ocasião, Jair Bolsonaro fez alusão ao contexto das medidas sanitárias emergenciais de combate à pandemia adotadas em Araraquara durante os momentos críticos da pandemia de Covid-19, para atribuir ao prefeito a qualidade de “ditador” que levou Araraquara à crise social aguda, ao ponto de os munícipes se alimentarem de cães e gatos para saciar a fome. Na visão do prefeito, o presidente promoveu “relato absurdo totalmente desprovido de prova ou fundamento” utilizando o cargo de Presidente da República para, “em palanque de evento oficial vinculado à programa do governo federal, propagar desinformação e notícia falsa, sem nenhum fundamento concreto, com intuito de atacar a honra do interpelante”.
Na interpelação, Edinho Silva aponta que o presidente incorreu em crime com fundamento no art. 144 do Código Penal, que estabelece o crime de calúnia, difamação ou injúria, e pede explicações quanto à veracidade das informações divulgadas, além de pedir que o presidente indique “o nome dos munícipes que, em tese, alimentaram-se de animais domésticos”. Em outro trecho, o prefeito questiona: “Admitindo-se como verdadeira a hipótese de que em Araraquara as pessoas se alimentaram de cães e gatos, por qual razão o senhor não comunicou a municipalidade pelas vias oficiais para o fim de promover cooperação entre governo federal e municipal, apresentando as provas concretas? Em algum momento, uma vez ciente do teor da notícia, o senhor entrou em contato com o interpelante para averiguar veracidade da informação?”
Com base nesses argumentos, o prefeito pede que o STF interpele o presidente Jair Bolsonaro “para que, no prazo legal, responda tais questionamentos, ressaltando que, nos termos do art. 144 do Código Penal, aquele que, interpelado, não responde ou responde de forma não satisfatória, responde pelo ilícito”.
