O município de Araraquara deve receber em 2022 mais de R$ 112 milhões (R$ 112.252.342,54) de repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para despesas com Educação. A informação foi encaminhada à Câmara Municipal pela Secretaria Municipal de Educação, após questionamento vereador João Clemente (PSDB), por meio de requerimento (nº 291/2022).
Segundo informações do gabinete do parlamentar, a secretária da Educação Clélia Mara dos Santos informou que os recursos previstos serão direcionados, prioritariamente, para a folha de pagamento e encargos dos profissionais da pasta, "considerando-se o valor de R$ 4.598.933,40 ao ano que se refere ao impacto da adequação ao piso nacional para os profissionais cujos salários sejam menores que o estabelecido pelo normativo legal". Lembrando que, neste ano, foi publicada portaria que estabelece reajuste de 33,24% ao piso da categoria, que passou a ser de R$ 3.845,63.
Em 2021, o repasse do Fundeb foi de R$ 114.779.519,72. Desse montante, foram investidos, segundo a Secretaria Municipal, R$ 22.499.146,57 (19,6%) com manutenção da Educação Básica e R$ 88.775.081,81 (77,34%) na remuneração dos profissionais.
"Considerando a aplicação de 77,34% na remuneração dos profissionais da Educação Básica, superamos o índice mínimo de 70% estipulado peia Lei Federal nº 14.113/2020, cumprindo assim a legislação", afirma Clélia.
"Essas informações são importantes para que os profissionais da Educação e a população em geral, compreendam como são investidos os recursos do Fundeb", comentou o vereador João Clemente (PSDB).
