InícioNotíciasApós 60 dias, CEI expira o prazo legal sem ter feito reuniões

Após 60 dias, CEI expira o prazo legal sem ter feito reuniões

Comissão montada para investigar vendas irregulares de sepulturas em Araraquara expirou sem que nenhuma atividade fosse realizada

A Comissão Especial de Inquérito (CEI), instalada na Câmara de Araraquara para investigar supostas vendas clandestinas de sepulturas nos cemitérios públicos de Araraquara expirou sem que nenhuma reunião tenha sido realizada. Pelo regimento do Legislativo, uma vez instalada, a comissão tem o prazo de 60 dias para concluir os trabalhos ou solicitar, mediante concordância dos membros, a continuidade dos trabalhos. Como não houve nenhuma reunião para tratar sobre o assunto, a CEI, instalada no dia 20 de junho, perde a validade.

A apuração sobre vendas ilegais de sepulturas foi solicitada pelo Requerimento nº 515/2022, de autoria dos vereadores Marchese da Rádio, Marcos Garrido e Carlão do Joia, todos do Patriota, e Lineu Carlos de Assis (Podemos). A única movimentação foi o estabelecimento por parte da mesa diretora da Câmara da composição da comissão, dividida entre a base governista e a oposição, e que tinha os vereadores Emanoel Sponton (PP), Fabi Virgílio (PT), Guilherme Bianco (PC do B), Lineu WL (Podemos), Flávio Marchese (Patriota) e Carlão do Joia (Patriota).

O vereador Marchese afirmou que tenta convencer os membros da CEI a aprovarem a continuidade dos trabalhos. Para isso, são necessários quatro assinaturas dentre os seis componentes. Segundo  o parlamentar, os vereadores Emanoel Sponton e Fabi Virgílio se manifestaram contrários à proposta sob o argumento de que, extrapolado o prazo sem a realização de atividades, a Comissão descumpriu os trâmites legais e, desse modo, não haveria justificativa para a continuidade.   

CEI do Cemitério: prazo de comissão termina sem a realização de nenhuma reunião

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