Os vereadores de Araraquara aprovaram em sessão extraordinária, nesta quinta-feira, dia 4, o projeto de lei do Executivo que reajusta em 5% o salário do servidor da Prefeitura. O texto foi aprovado por 14 votos favoráveis e três contra. Votaram contra os parlamentares Lineu Carlos De Assis (Novo), Lucas Grecco (PRD) e Rafael de Angeli (Republicanos).
O projeto foi protocolado no final da manhã de terça-feira (2), mas não entrou para votação a pedido do SISMAR – Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região, que tinha Assembleia marcada para às 19h daquele dia.
O projeto segue para a sanção do prefeito Edinho Silva (PT), que tem até sexta-feira (5) para publicar o texto devido à legislação eleitoral que proíbe reajustes acima da inflação no prazo de seis meses antes do pleito.
Projeto aprovado
1. Reajuste nos vencimentos: Propõe-se um aumento de 5% nos vencimentos, salários, proventos, retribuições pecuniárias e pensões dos funcionários públicos municipais ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta, a partir de 1º de maio de 2024.
2. Reajuste do piso salarial: O projeto prevê o reajuste do valor do piso mensal do funcionalismo público municipal para R$ 1.708,84 (um mil setecentos e oito reais e oitenta e quatro centavos), a partir da mesma data mencionada anteriormente.
3. Reajuste do bônus alimentação: Também é proposto o aumento do valor do bônus alimentação para R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais), a partir de 1º de maio de 2024.
4. Ampliação das hipóteses de exceção às faltas justificadas que levam à não percepção do bônus alimentação, tais como: o período correspondente ao afastamento em razão de acidente de trabalho, os afastamentos por motivo de saúde; a partir do 16º dia; mediante autorização do INSS, bem como o acréscimo de mais um atestado médico de tolerância;
5. Previsão de regulamentação para a concessão de adicional de penosidade aos funcionários públicos municipais.
Na justificativa do projeto, o Executivo ressalta que a aprovação do projeto impactará mais de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) mensais e R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões) anuais na despesa com pessoal da Administração Pública Municipal Direta, exclusivamente.
