O Prefeito de Araraquara Edinho Silva (PT) decidiu nesta quarta-feira, dia 20, voltar atrás parcialmente em sua decisão anterior (29/04/2020) que suspendia benefícios de servidores municipais que estão trabalhando fora de seus setores neste período de Pandemia do novo coronavírus.
No último dia 29, o Executivo municipal decidiu descontar na folha pagamento dos trabalhadores benefícios como insalubridade, periculosidade, adicional de risco e prêmio assiduidade de diversas funções e secretarias.
Na manhã de hoje, após repercussão negativa da medida, abordada pelo Jornal da Morada, da Rádio Morada do Sol, o prefeito determinou à Coordenadoria de Recursos Humanos que “retifique a folha de pagamento de abril, retornando as verbas suprimidas, exceto os adicionais de insalubridade, periculosidade e de risco.”
O documento, assinado pelo prefeito Edinho neste dia 20, deixa claro que após ação judicial do SISMAR – Sindicato dos Servidores Municipais, uma reanálise do caso por parte da Procuradoria Geral do Município, “recomendou o pagamento de parte das verbas, por ausência de amparo legal.”
O SISMAR ingressou com ação coletiva na Justiça do Trabalho, requerendo a reintegração de todos os benefícios no holerite do servidor. Nesta quarta-feira, em entrevista ao Jornal da Morada o advogado do Sindicato, Valdir Theodoro Filho, ressaltou que a decisão está prejudicando o orçamento mensal de várias famílias de servidores que tiveram perdas consideráveis em seus vencimentos. E ainda apontou ilegalidades na decisão da Administração, que teria ocorrido sem diálogo com o sindicato da categoria.
Representando a Prefeitura, a secretária de Gestão e Finanças Juliana Agatte disse que os benefícios não são incorporados ao salário do trabalhador e por isso foram suspensos. No entanto, ressaltou, que caso alguma irregularidade fosse comprovada na decisão poderia ser corrigida.
“A ação coletiva movida pelo SISMAR continua tramitando normalmente na Justiça para que sejam revertidos imediatamente todos os cortes feitos ilegalmente nos pagamentos dos servidores municipais de Araraquara”, ressaltou o SISMAR em seu site oficial.
