Araraquara agora integra a lista de municípios que aderiram ao programa criado pelo Governo do Estado de São Paulo, que oferece apoio financeiro temporário para mulheres vítimas de violência doméstica no valor de R$ 500. O benefício é pago durante seis meses, para ajudar no custeio do aluguel e oferecer condições para que essas mulheres reconstruam suas vidas com segurança.
O atendimento para cadastramento será realizado pela rede da assistência social – CRAS, CREAS ou Centro de Referência da Mulher (CRM). Para se inserir no programa e ter direito ao benefício, a mulher deve atender a quatro requisitos:
- Renda de até dois salários mínimos;
- Ter medida protetiva em vigor, expedida por órgão do Poder Judiciário estadual;
- Residir no Estado de SP;
- Estar em situação de vulnerabilidade.
Documentos necessários:
- RG, CPF (da mulher e dos filhos + certidão de nascimento);
- Comprovante de renda;
- Comprovante de endereço;
- Comprovante de vulnerabilidade (CadÚnico atualizado – CRAS, CREAS ou relatório técnico do CRM).
Importante destacar que, em caso de quebra da medida protetiva, pode ocorrer o desligamento do programa. O auxílio pode ser prorrogado por mais 6 meses, uma única vez, mediante relatório multiprofissional da assistência social que indique que a mulher continua em vulnerabilidade. Após análise e aprovação do pedido, os pagamentos são efetuados por meio de Poupança Social no Banco do Brasil.
Laís De Conti, chefe de Divisão de Suporte às Políticas das Mulheres, lembra que a adesão de Araraquara ao programa durante o mês de agosto é emblemática, por ser o mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Ela ressalta que o benefício vem se somar às outras práticas de defesa dos direitos das mulheres que já existem em Araraquara. “Aqui no município nós contamos com outras políticas públicas para as mulheres. Já existe a locação social, que não pode ser cumulativa com o auxílio estadual, e temos também os abrigos. Caso exista a necessidade emergencial, temos como dar esse suporte à mulher até que ela esteja minimamente estruturada para que possa recuperar sua autonomia”, destaca Laís.
O Centro de Referência da Mulher (CRM) realiza ações afirmativas que visam coibir a violência contra a mulher, e articula as diversas políticas públicas de saúde, educação e proteção social direcionadas às mulheres, represetando um importante espaço de apoio.
