O prefeito Edinho Silva (PT) editou um Decreto reconhecendo o estado de emergência pública no município, em razão da estiagem prolongada, que tem provocado desabastecimentos em diferentes bairros de Araraquara, com racionamento programado do DAAE – Departamento Autônomo de Água e Esgoto, de Araraquara. O Decreto foi publicado nos Atos Oficiais desta quarta-feira, dia 9.
No Art. 1º, o texto ressalta que fica decretada situação de emergência no município de Araraquara, conforme parecer do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), em virtude do desastre classificado e codificado como estiagem.
O decreto autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais da Administração Direta e Indireta para atuarem, sob a coordenação do DAAE, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário, inclusive o disposto no Plano de Racionamento Emergencial no Abastecimento de Água (PREAB), aprovado junto a Agência Reguladora dos Serviços Saneamento (ARES-PCJ).
Com a publicação do Decreto, o DAAE pode editar Portarias “estabelecendo regras excepcionais para combater o desperdício de água potável, afim de conter seu consumo abusivo.”
O Decreto ressalta que Araraquara está há mais de 180 (cento e oitenta) dias sem chuvas significativas. Em Araraquara, 35% (trinta e cinco por cento) de toda água distribuída pelo Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE Araraquara) vem de rios existentes no Município. “Com este cenário de seca extrema e temperaturas elevadas, acima da média para o período do ano, os rios e as represas de duas de três captações apresentam reflexos, com a redução em mais de 90% dos volumes, impactando diretamente no abastecimento público de mais de 85.000 (oitenta e cinco mil) habitantes usuários do sistema.”
