O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na quinta-feira (23/5), às 10h00, em Araraquara, o penúltimo dos 10 encontros regionais previstos no calendário do 28º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Públicos em 2024.
O evento reunirá Prefeitos e Vice-Prefeitos, Presidentes de Câmaras e Vereadores, Secretários Municipais e servidores públicos de 63 municípios jurisdicionados das regiões de Araraquara e Araras. Os debates ocorrem no auditório da Universidade Paulista (UNIP), localizado na Avenida Alberto Benassi, 200.
As atividades serão coordenadas pelo Conselheiro Dimas Ramalho e contarão com a presença de membros do Colegiado, Diretores e técnicos do órgão que, por meio de palestras, abordarão, entre outros temas, a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei N.º 14.133/21); repasses públicos ao Terceiro Setor; os resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) e as vedações impostas pela legislação no último ano de mandato.
Durante o evento, o Governo do Estado disponibilizará representantes da Secretaria de Gestão e Governo Digital do Estado de São Paulo (SGGD), para oferecer adesão ao Projeto ‘SEI Cidades SP.GOV.BR’ com implantação imediata, que permitirá a interação entre órgãos e poderes do Estado (sei.cidades.sp.gov.br).
Realizado há 28 anos pelo TCESP, os encontros regionais são organizados pela Secretaria-Diretoria Geral (SDG) e pelos Departamentos de Supervisão da Fiscalização em conjunto com as Unidades Regionais da Corte de Contas no Estado.
O último encontro, que encerra a edição do Ciclo de Debates em 2024, acontecerá em Araçatuba no dia 6 de junho.
