O Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou dados sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/TCESP). O indicador busca avaliar a efetividade das políticas e atividades públicas desenvolvidas pelos gestores das 644 prefeituras paulistas. Inédito no âmbito das Cortes de Contas do Brasil, tem como objetivo verificar se a visão e objetivos estratégicos dos municípios foram alcançados de forma efetiva.
O estudo leva em consideração sete índices setoriais: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Proteção ao Meio Ambiente, Cidadãos e Tecnologia da Informação. O IEGM/TCESP possui 5 faixas de resultados: altamente efetiva (A), muito efetiva (B+), efetiva (B), em fase de adequação (C+) e baixo nível de adequação (C).
Dos 26 municípios da Região Administrativa Central (R.A. Central), nenhum obteve índice A (altamente efetiva) e apenas 1 (São Carlos) foi classificada pelo Tribunal de Contas com baixo nível de adequação (C). O município somou avaliações negativas em pelo menos dois indicadores (Planejamento e Gestão Fiscal) e ficou entre os piores do estado, segundo o TCE.
Araraquara está entre os seis municípios da região central com os melhores indicadores. O município ficou no chamado grupo de classificação B+, ao lado de Taquaritinga, Matão, Américo Brasiliense, Ibaté e Dourado. Em todo o estado de São Paulo, 198 municípios atingiram essa classificação.
Entre os indicadores com melhor avaliação em Araraquara, Educação e Cidadãos aparecem com índices A. A avaliação do Tribunal de Contas sobre Educação leva em conta informações sobre avaliação escolar, Conselho e Plano Municipal de Educação, infraestrutura, merenda escolar, qualificação de professores, transporte escolar, quantitativo de vagas, material e uniforme escolares. Já no índice denominado Cidadãos, em que o município também recebeu avaliação máxima, o TCE mede o grau de envolvimento do planejamento municipal na proteção dos cidadãos frente a possíveis eventos de sinistros e desastres.
O único “puxão de orelha” dado pelo TCE ao município de Araraquara se refere ao índice Planejamento. Nesse quesito, os técnicos do TCE consideraram Araraquara em fase de adequação e, por isso, classificou-o entre os municípios com menor faixa de qualificação (C). O Índice Municipal do Planejamento verifica a consistência entre o que foi planejado e o efetivamente executado, por meio da análise dos percentuais gerados pelo confronto destas duas variáveis.
