Atendendo ao pedido de liminar do Ministério Público de Araraquara, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu em despacho expedido nesta quinta-feira, dia 23, manter os assessores de gabinetes na Câmara de Araraquara, mas mandou demitir o assessor especial da presidência da Casa, cargo ocupado pelo advogado Silvio Prada, militante do PSDB, partido do presidente Jeferson Yashuda.
Com essa decisão, o TJSP atende parte de uma Ação de Inconstitucionalidade movida pelo Promotor de Justiça Raul de Mello Franco Júnior, que pedia a demissão de todos os assessores parlamentares.
A Câmara tem 18 vereadores e, cada um, tem direito de manter 3 assessores em seu gabinete. No último dia 14 de fevereiro a Procuradoria Geral de Justiça já havia se manifestado sobre a ação judicial atendendo parcialmente o pedido do Ministério Público e apontando a necessidade de manter apenas um assessor (nível 1) para cada parlamentar.
Com essa decisão do TJ, os 36 assessores de gabinetes, o chefe da TV Câmara e chefe de Cerimonial permanecem nos cargos até que o mérito seja julgado. A Câmara, no entanto, ganha fôlego para preparar uma defesa justificando a necessidade de manter os assessores.
Reforma administrativa
Nesta quarta-feira (22) o presidente da Câmara Jéferson Yashuda (PSDB) disse que, caso tivesse de cumprir a orientação da Procuradoria, reduzindo para apenas um o número de assessor por gabinete, o funcionamento da Câmara seria prejudicado. Porém, declarou que manteve esforços para atender a sugestão, mas a maioria dos seus colegas de plenário decidiu aguardar um entendimento da Justiça sobre o caso. “O meu entendimento não tem intenção de confrontar com os meus colegas de Plenário. E, como aqui, quem decide é a maioria, alguns vereadores procuraram o Dr. Raul [de Mello Franco] e decidiram esperar a determinação da Justiça”, disse o presidente.
Yashuda declarou que desde quando assumiu a presidência em janeiro está estudando a possibilidade de uma reforma administrativa na Câmara, que manteve contato com a FGV – Fundação Getúlio Vargas para um assessoramento técnico. Mas a escolha da instituição deverá ocorrer por meio de processo licitatório.
